Metragem reduzida
PE: Construtora deverá indenizar proprietários de apartamentos
STJ condena construtora Moura Dubeux por entregar apartamento abaixo do tamanho anunciado
Imóvel analisado no julgamento fica localizado em Pernambuco; empresa terá que pagar indenização com multa de 5% sobre o valor pago pelos proprietários
A construtora Moura Dubeux foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (23), por entregar apartamentos com uma metragem menor do que a que constava no anúncio publicitário.
A empresa é responsável por empreendimentos na região Nordeste do Brasil e o imóvel analisado no julgamento é o edifício Alice Queiroz, localizado no bairro Rosarinho, em Recife, capital de Pernambuco.
De acordo com a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, a diferença da metragem ultrapassa 0,05% do total da área prometida no anúncio. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, a construtora deverá pagar indenização com multa de 5% sobre o valor pago pelos apartamentos.
A Moura Dubeux ainda pagará custas processuais, fixados em 15% sobre o valor da condenação, que será apurada na fase de liquidação do processo. Em alguns sites de venda de imóveis, o valor do apartamento hoje é de R$ 1,2 milhão. A unidade de 132 m² tem quatro quartos, com duas suítes e três banheiros.
Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/justica/140176,stj-condena-construtora-moura-dubeux-por-entregar-apartamento-abaixo-do-tamanho-anunciado
