Obras paralisadas
SP: Audiência debate futuro de prédio edificado na década de 1990
Proprietários defendem retomada de edifício residencial inacabado
Audiência Pública debateu situação do edifício Córsega, na rua Gomes Carneiro, centro, cujas obras estão paralisadas desde a década de 1990
A Câmara Municipal de Piracicaba realizou na tarde dessa segunda-feira (23) audiência pública para analisar a situação do edifício Córsega, localizado na rua Gomes Carneiro, 1401, centro, cujas obras encontram-se paradas desde meados da década de 1990.
Presidida pelo vereador Zezinho Pereira (União Brasil), que solicitou a sua realização por meio do requerimento 782/2023, a audiência reuniu no Plenário “Francisco Antonio Coelho” vereadores, representantes do Executivo municipal, da associação de adquirentes de unidades do edifício, bem como representantes dos proprietários do terreno e de advogados.
De acordo com Gerson Marcelino, advogado que representa os proprietários do terreno do edifício, há uma sentença judicial transitada em julgado, com base em laudo apresentado pela Prefeitura, que determina que o “esqueleto” da obra seja demolido.
A demolição, no entanto, segundo o advogado, não é a solução considerada adequada pelas partes, que entendem, com base em laudo técnico detalhado elaborado por empresa de engenharia por eles contratada, que aponta viabilidade para que as obras sejam retomadas.
“Esse laudo diz que é perfeitamente possível terminar este prédio, adotando-se algumas medidas corretivas, e que não haveria problema algum em dar continuidade às obras. A partir daí, todas as partes que até então estavam dispersas se uniram: adquirentes, donos do terreno e uma empresa que tem como especialidade terminar esse tipo de obras”, disse.
Em relação aos aspectos jurídicos, ele afirmou terem sido adotadas medidas para tentar reverter a sentença, como o protocolo de uma ação rescisória junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, baseado em prova nova (laudo), bem como afirmou que uma outra ação foi também proposta pelos adquirentes do terreno que, segundo ele, “não tomaram parte na ação demolitória, pois a Prefeitura ingressou com uma ação contra os donos do terreno, e os adquirentes, que são partes interessadas, sequer foram citados no processo judicial”.
“Em momento algum nós fomos citados processualmente para participar desse processo de demolição. Isso é um absurdo. Afinal de contas, o que está construído até agora neste momento foi com dinheiro que os adquirentes colocaram lá por força de um contrato elaborado com a construtora que foi a responsável pelo início das obras”, corroborou Rudney Antonio de Mattos, representante dos adquirentes, que também pediu “bom-senso, para que as partes se unam, dando as mãos, com um objetivo único, que é acabar com esse fantasma existente há décadas, em uma região central da cidade”.
Zezinho Pereira frisou que situações como essa, de prédios cujas construções foram interrompidas, trazem “transtornos muito grandes para a cidade”, resultando em ocupações irregulares e precárias, mato alto e outras. “Não sou técnico da área de construção civil, mas consigo ver que está feio, que a cidade não pode ficar assim”, acrescentou o parlamentar.
“É triste a realidade desse local”, falou a vereadora Rai de Almeida (PT), que relatou incidentes ocorridos na obra inacabada, que trazem problemas a vizinhança, "como pedras jogadas do alto, que afetam os telhados das casas vizinhas, além de violações de direitos, como por exemplo casos de agressões contra mulheres”. Segundo ela, outras construções em situação de abandono também precisam ser melhor observadas pelo poder público.
“Não é de hoje que essa situação perdura. Isso não é bom nem para quem quer estar lá, ocupando, nem para quem é vizinho, para a prefeitura ou para a cidade como um todo”, reforçou a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”.
Processo longo e desgastante
“Estamos vindo de um processo longo e muito desgastante. Então, acho que precisamos ver todos os lados”, falou Márcia Ferrante, que junto com mais quatro de seus irmãos é proprietária do terreno onde a obra está localizada . Ela acrescentou: “nosso pai deixou essa herança para a gente, que nos traz um desgaste absurdo, pois gera muita incerteza e insegurança, e isso vem desde quando começou”.
“Essa situação tem sido um verdadeiro calvário para nós. Então, temos todo o interesse em encontrar uma solução”, acrescentou Renato Ferrante, também proprietário do terreno, que igualmente defendeu que o laudo por eles apresentado seja analisado pela Prefeitura: “temos uma fundamentação de base científica que justifica a retomada das obras. Já se passou mais de um ano e até hoje não temos um parecer da prefeitura em relação ao laudo que apresentamos”, afirmou.
“Estamos trabalhando para que se reverta esse processo de demolição. Estamos com entendimentos entre todas as partes, conseguimos uma construtora parceira e estamos com a mesma linha de pensamento que os adquirentes, que são e foram pessoas idôneas, que com a sua poupança e seus investimentos sonham em ter um teto para morar. Temos muitos envolvidos sendo prejudicados. O prédio está sendo condenado à demolição, mas temos provas de que ele pode ser levantado e revitalizado”, defendeu a também proprietária do terreno Soraia Ferrante Guimarães.
“A nossa intenção sempre foi finalizar o prédio. Temos várias pessoas em condições de finalizar essa obra, existem pessoas interessadas, investidores com intenção de entrar no negócio para finalizar, mas nós precisamos resolver essa situação. Eu creio que, para o município, de forma alguma aquilo é bom parado, não finalizado, e muito menos demolido. O custo será alto, além de poder afetar prédios vizinhos”, disse Edvaldo José Ramos, representante dos adquirentes.
Segundo o representante da Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente), Reinaldo Rabelo, no caso em questão, a secretaria já realizou diversas autuações referentes a mato alto e entulhos lá depositados, e disse que a pasta está aberta ao diálogo: "eu acho que temos que dar um andamento, sim. Todos nós queremos uma solução. Toda parte de demolição, não apenas de prédios, temos que fazer estudos de impactos, com vários técnicos. Que haja uma comissão que todos participem", falou.
"A situação de abandono é preocupante. Em defesa à população que nos chamou em 2017, 2018, a Defesa Civil fez um relatório para o Secretário de Obras pedindo providências. A gente sabe que o prédio é particular. Na época tinha muito mato, entulho, e nós chamamos até a Guarda Civil para nos ajudar, já que muitos meliantes se dirigiam a esse prédio para esconder produtos de roubos e furtos", falou Odair de Mello, diretor da Defesa Civil de Piracicaba.
"Os edifícios abandonados estão sendo mapeados pela Semughet (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), já verificamos ao menos 10 "esqueletos" e estamos em entendimento do que podemos fazer em relação a essas edificações que não estão cumprindo a sua função social. Da minha parte, não tivemos conhecimento desse processo e vamos analisar essa situação, com encaminhamento à Procuradoria para ver de que maneira podemos abordar isso", disse Sofia Rontani, representante da Semughet.
"Eu sei que eles [Executivo] vão levar o que nós conversamos, nós vamos juntar essa gravação e não vai ficar parado aqui", finalizou Zezinho Pereira, que defendeu celeridade em uma resposta.
Fonte: https://m.camarapiracicaba.sp.gov.br/proprietarios-defendem-retomada-de-edificio-residencial-inacabado-62773
