SP X Violência doméstica
PL obriga que condomínios denunciem casos
Alesp aprova projeto de lei que obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica no estado em até 24 horas
O projeto de lei define que os condomínios comuniquem sobre a ocorrência imediatamente ou até 24 horas após o fato. O PL segue agora para a sanção ou o veto do governador João Doria (PSDB)
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei (nº 108/20) que obriga condomínios residenciais e comerciais a acionarem órgãos de segurança pública sobre qualquer indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
A lei define que os condomínios, por meio dos síndicos ou responsáveis, comuniquem sobre a ocorrência imediatamente ou em até 24 horas após o fato, além de apresentar informações que podem contribuir para a identificação da possível vítima ou do agressor.
O projeto de lei segue agora para a sanção ou o veto do governador João Doria (PSDB).
O texto de autoria do deputado Professor Kenny (PP) prevê ainda que a administração do local deverá fixar cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações sobre a lei em áreas de uso comum do condomínio.
No caso de descumprimento, o condomínio poderá receber uma advertência na primeira autuação da infração. A partir da segunda autuação, o local poderá ser multado em até R$ 2,9 mil, valor que poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.
https://g1.globo.com/
