O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Jurídico

Associação de moradores

GO: Pleito deve ter irregularidade comprovada para anulação

sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
WhatsApp
LinkedIn

TJGO suspende liminar que afastava eleição de diretoria executiva de associação de moradores de condomínio

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu liminar que afastava a eleição da diretoria executiva de uma associação de moradores de um condomínio de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. No caso, o desembargador Fernando de Castro Mesquita, relator do recurso, concedeu efeito suspensivo a Agravo de Instrumento interposto pela associação contra a decisão que deferiu a medida.

Anteriormente, o juízo havia concedido a liminar para determinar a suspensão da realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), quando foram eleitos os diretores. A medida atendeu a pedido de ex-membros do Conselho Deliberativo, que apontaram irregularidades no pleito.

Contudo, no recurso, o advogado Artur Camapum, sócio do escritório Moura & Xavier Advogados Associados, esclareceu que a decisão viola o Código Civil e as diretrizes previstas no Estatuto Social da Associação. Além disso, apontou vícios , como, por exemplo, o fato de a Assembleia ter sido realizada em outubro de 2022 e a medida ter sido concedida no mês de dezembro daquele ano, ou seja, em momento posterior.

Salientou, ainda, que o ato foi convocado pelo presidente do Conselho, amparado pelo Estatuto Social da Associação. Tendo como motivação o fato de que os membros que, naquele momento, estavam à frente da diretoria, não foram eleitos em assembleia.

O advogado esclareceu que o pleito eleitoral foi aprovado em assembleia realizada em agosto do ano passado. Este ato também foi impugnado judicialmente pelos ex-membros do Conselho Deliberativo. Porém, o pedido foi negado pelo juízo da 2ª Vara Cível de Senador Canedo.

Pontos controvertidos

Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador entendeu que se mostra necessário o esclarecimento dos pontos controvertidos antes de suspender os efeitos da AGE. Observou que, como informado nas razões recursais, foi intentada medida cautelar para obstar a realização da assembleia que aprovado o pleito eleitoral, ora demandado, sob o argumento de existência de irregularidades na convocação.

Porém, disse o magistrado, a liminar foi indeferida e um dos fundamentos utilizado pelo julgador, à época, foi a competência do Presidente do Conselho Fiscal para propor o pleito, matéria também debatida nos autos originários.

“Daí porque, tem-se por presentes os requisitos para a suspensão da decisão liminar, até que sejam esclarecidos todos os pontos controvertido”, completou.

https://www.rotajuridica.com.br/tjgo-suspende-liminar-que-afastava-eleicao-de-diretoria-executiva-de-associacao-de-moradores-de-condominio/

Web Stories

Ver mais

Newsletter

Captcha obrigatório

Confirmar e-mail

Uma mensagem de confirmação foi enviada para seu e-mail cadastrado. Acesse sua conta de email e clique no botão para validar o acesso.

Esta é uma medida para termos certeza que ninguém está utilizando seu endereço de email sem o seu conhecimento.
Ao informar os seus dados, você confirma que está de acordo com a Política de Privacidade e com os Termos de Uso do Síndico.
Aviso importante:

O portal SíndicoNet é apenas uma plataforma de aproximação, e não oferece quaisquer garantias, implícitas ou explicitas, sobre os produtos e serviços disponibilizados nesta seção. Assim, o portal SíndicoNet não se responsabiliza, a qualquer título, pelos serviços ou produtos comercializados pelos fornecedores listados nesta seção, sendo sua contratação por conta e risco do usuário, que fica ciente que todos os eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da contratação/aquisição dos serviços e produtos listados nesta seção são de responsabilidade exclusiva do fornecedor contratado, sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade do Portal SíndicoNet.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Não encontrei o que procurava Quero anunciar no SíndicoNet