Divisão de despesas

Tabela: Ordinárias X Extraordinárias

Entenda as diferenças entre os dois tipos de despesas

  • Inquilinos arcam com todas as despesas ordinárias, e os proprietários, com todas as extraordinárias.
  • De modo geral, poderíamos aplicar a seguinte definição: - Ordinárias: manutenção e pequenos reparos de emergência. - Extraordinárias: benfeitorias para o prédio

 

Tabela:

Despesas ordinárias Despesas extraordinárias
Pintura de partes comuns Pintura de fachada
Despesas regulares com funcionários (salários, encargos) Indenizações trabalhistas
Consumo de água, luz, gás Reformas e ampliações do imóvel
Manutenção de elevador, piscina, jardim etc. Instalação de novos sistemas de segurança, economia e lazer
Material de limpeza Projetos de paisagismo e decoração
Honorários de administradora Fundo de obras
Prêmios de seguros Fundo de reserva
Telefone de uso coletivo  

  • No entanto, em alguns casos a divisão entre despesas ordinárias e extraordinárias não encontra unanimidade, mesmo entre juristas.
  • Alguns pontos polêmicos: impermeabilizações, instalação e troca de antena coletiva, substituição preventiva de colunas de água e condutores elétricos.
  • Despesas por melhorias ocorridas por decisões públicas, como colocação de guias e sarjetas, asfaltamento, galerias de águas pluviais, são extraordinárias.
  • A Lei dos Condomínios não se manifesta expressamente sobre a divisão entre as despesas ordinárias e extraordinárias. É a Lei do Inquilinato que se pronuncia sobre a questão.

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