Violência doméstica - MS
PL que obriga denúncia do síndico segue para governador
Lei obriga condomínio a denunciar casos de violência doméstica
Síndicos terão que relatar às autoridades casos confirmados e indícios de violência
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 266/19 que obriga os condomínios a comunicar as autoridades sobre as ocorrências ou indícios de violência doméstica envolvendo os moradores, seja contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idoso.
Caberá aos síndicos e administradores registrar toda ocorrência por meio dos canais disponíveis de segurança pública, com as informações que permitam a identificação das vítimas e dos autores das agressões.
O projeto ainda prevê que devem ser afixados cartazes nos condomínios, em áreas comuns, informando que o local está obrigado por lei a informar e denunciar tais agressões que ocorrerem nas dependências.
“A conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica tem aumentado, porem entendo que outras medidas, também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, descreveu o autor do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB).
A proposta foi aprovada de forma unânime pelos deputados e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Fonte: https://www.campograndenews.com.br e https://al.ms.gov.br/
