| Motivo |
Observação |
Votação mínima |
Aprovação de contas, aumento de taxa condominial e eleição de síndico
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Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre |
Maioria dos presentes |
| Obras necessárias |
As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*.
Ex.: pintura ou limpeza da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão) e obras urgentes, como impermeabilização de um local com vazamento
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Maioria dos presentes
Obs.: Se as despesas não forem grandes, não precisam de aprovação
*** (saiba mais)
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| Obras úteis |
As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*. Ex.: Reforma da guarita e Individualização dos hidrômetros
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Maioria do todo |
| Obras voluptuárias |
As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio*. Ex.: piscina.
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2/3 do todo |
Alterações na Convenção e no Regulamento Interno
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2/3 do todo** |
| Destituição do síndico |
Assembleia especialmente convocada por 1/4 dos condôminos
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Maioria dos presentes |
| Outros motivos |
Desde que não exigido quórum especial pela Lei ou pela Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença de metade do todo; em 2ª, quórum livre
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Maioria dos presentes |