Salva-vidas é obrigatório?
Condomínios com piscina devem contratar?
É obrigatória a contratação de salva-vidas para o funcionamento das piscinas nos condomínios edilícios?
Veja o que o SECOVI, parceiro oficial do SíndicoNet, diz:
"Em primeiro lugar, cumpre saber se há legislação municipal que trate do tema. Tomando como exemplo o município de São Paulo, norma alguma cuida do assunto. Já no âmbito do Estado de São Paulo existe a Lei nº 2.846/81, que tornou obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas. Como se sabe, as piscinas dos condomínios não são públicas, mas sim particulares. Com efeito, não se vislumbra a obrigatoriedade dos condomínios contratarem salva-vidas, para que funcionem suas piscinas."
Fonte: Espaço SECOVI - SíndicoNet
