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Piscinas

Salva-vidas é obrigatório?

Condomínios com piscina devem contratar?

É obrigatória a contratação de salva-vidas para o funcionamento das piscinas nos condomínios edilícios?

Veja o que o SECOVI, parceiro oficial do SíndicoNet, diz:

"Em primeiro lugar, cumpre saber se há legislação municipal que trate do tema. Tomando como exemplo o município de São Paulo, norma alguma cuida do assunto. Já no âmbito do Estado de São Paulo existe a Lei nº 2.846/81, que tornou obrigatória a vigilância das piscinas públicas por salva-vidas. Como se sabe, as piscinas dos condomínios não são públicas, mas sim particulares. Com efeito, não se vislumbra a obrigatoriedade dos condomínios contratarem salva-vidas, para que funcionem suas piscinas."

Fonte: Espaço SECOVI - SíndicoNet

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