Documentação

Quadro de Avisos

Documentos que podem e/ou devem ser fixados nos quadros de aviso

Documento Obrigatoriedade O que não pode faltar Período de Divulgação Infos Gerais
Convocação de assembleia É importante que todos os condôminos tomem conhecimento da reunião A pauta que será discutida na reunião Até a data prevista Todos os condôminos têm o direito de saber as datas das reuniões
Reforma da área comum Pode ser afixado um cartaz alertando os moradores sobre os transtornos causados pela reforma e/ou solicitando para evitarem tal área em determinado horário O tempo de duração da obra O necessário para que todos os condôminos tomem conhecimento É importante para comunicar por eventuais transtornos, para condôminos se programarem (em caso de áreas de lazer ou garagem), e também por questões de segurança contra acidentes
Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros Pode ser afixado Data, validade e nome do responsável O tempo adequado para que todos os moradores tomem conhecimento Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio
Atestado de Controle de Pragas Não é obrigatório, mas é interessante ser afixado Data, validade e nome do responsável Opcional É importante avisar contra quais pragas foi feita a ação
Comunicação de Manutenção de Elevador Não é obrigatório, mas é interessante ser afixado O horário da manutenção e até que horas é a previsão do serviço O horário da manutenção e até que horas é a previsão do serviço Alertar os moradores e principalmente as crianças sobre a manutenção e o não uso do equipamento
Balancetes NÃO PODE     A divulgação de balancetes costuma expor os inadimplentes, o que pode causar problemas legais
Comunicação de Manutenção de Elevador Não é obrigatório, mas é interessante ser afixado O horário da manutenção e até que horas é a previsão do serviço O horário da manutenção e até que horas é a previsão do serviço Alertar os moradores e principalmente as crianças sobre a manutenção e o não uso do equipamento
Quadro de Horários de Funcionários NÃO PRECISA      
Aviso e atestado de limpeza das caixas d' àgua Não é obrigatório, mas é interessante ser afixado O aviso com antecedência para que os moradores economizem antes e durante a limpeza Somente o tempo de limpeza da caixa d’água  
Circulares Vexatórias (Lista de Inadimplentes) Não é permitido     Esse tipo de exposição é proibido, por isso o síndico deve tomar outra atitude com o condômino devedor, menos expor o seu nome na lista de devedores dentro do elevador
CNPJ Opcional      
RIA (Relatório de Inspeção Anual dos elevadores) Recomendado. No Rio de Janeiro é obrigatório   Anual  
GPS (Guia da Previdência Social) Recomendado      
OBS.: Cadastro de CNPJ, RIA (Relatório de Inspeção Anual dos elevadores) e GPS (Guia da Previdência Social) são opcionais no quadro de avisos. Informações relativas a pagamento de condomínios e inadimplência não são recomendáveis.

Fonte: Hubert Gebara - Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP

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