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Jurídico

Abuso de poder

Policial é autorizado a entrar em condomínio onde cometeu abuso

Publicado em: segunda-feira, 25 de julho de 2016

Policial suspeito de abuso de poder é autorizado a entrar em casa

Caso ocorreu em maio deste ano; agente ameaçou dois seguranças. Empresário e a irmã disputam terreno onde fica a casa do policial civil.

O policial civil Antônio Gabriel Castanheira Júnior, afastado das funções em maio deste ano suspeito de ter cometido abuso de poder ao tentar entrar no condomínio onde mora em Campo Largo, no Paraná, teve o acesso ao local autorizado pelo juiz Marcos Antonio da Cunha Araújo, da Vara Criminal de Campo Largo.

A informação foi confirmada ao G1 pelo advogado Claudio Dalledone, que defende Castanheira. A decisão, segundo ele, foi proferida nesta sexta-feira (22) e o processo corre em segredo de Justiça. 

O caso ocorreu em maio deste ano. Quando o policial chegou à casa que aluga no condomínio, os seguranças disseram que ele não poderia entrar.

Os dois seguranças, que são policiais militares da reserva, justificaram que ele não poderia entrar por ordem do dono do terreno, o empresário Luis Mussi. Indignado com a negativa, o policial ameaçou os seguranças e, com uma arma, quebrou os vidros da guarita. Toda a ação foi gravada pelas câmeras do circuito interno de segurança e encaminhadas à Polícia Civil e à Justiça.

A casa onde o policial Castanheira mora foi emprestada pela irmã do empresário de Luis Mussi, Liliane Mussi. O terreno é alvo de uma disputa judicial entre os dois irmãos. O policial civil estava morando na casa desde janeiro deste ano.

À época, Mussi explicou que o motivo da proibição da entrada do policial no condomínio.

"Para preservar a privacidade das pessoas. E, sendo fácil a solução para isso, bastava que se abrisse um acesso exclusivo para essa casa. Praticou um abuso, uma série de ameaças, uma série de danos, invadiu propriedade privada, invocando a condição de policial", disse.

Ainda conforme o advogado Dalledone, na decisão o juiz determinou que não haja qualquer contato de Castanheira com Luis Guilherme Gomes Mussi e seus familiares. O magistrado também impôs, ainda de acordo com o advogado, que Castanheira terá de ingressar no condomínio por uma entrada secundária – ficando proibida a passagem pela portaria principal da propriedade.

Para evitar outros tumultos, o juiz Marcos Antonio deu prazo de 15 dias para que seja concluído um muro de separação entre o imóvel e o acesso secundário. "A decisão fundamentalmente restabelece o direito de Castanheira e alerta que o Judiciário não se intimida ou influencia com forças externas", afirmou Dalledone.

Já o advogado de Luiz Mussi, Marluz Dalledone , considerou a decisão favorável, já que ele se posicionou sobre a possibilidade de uma entrada independente no condomínio desde o início do processo.

"Essa foi a proposta dele desde o início. Independente disso, o Ministério Público do Paraná vem investigando toda essa situação, inclusive, de crimes mais graves praticados por Antônio Gabriel Castanheira e terceiras pessoas", argumentou.

Fonte: http://g1.globo.com/

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