Acidente na brinquedoteca
DF: Justiça condena condomínio a indenizar moradora
Uma moradora do Condomínio Tagua Life Center receberá indenização após sofrer acidente na brinquedoteca do edifício. A decisão foi tomada pelo juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga. A sentença, divulgada nesta segunda-feira (17), determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos morais à vítima.
O acidente aconteceu quando a moradora tentava abrir uma cortina na área de recreação infantil do prédio. Durante o manuseio, uma peça de madeira que sustentava o varão se desprendeu e atingiu sua testa, provocando tontura, dor intensa e inchaço facial.
Segundo a análise do magistrado, a instalação do equipamento estava inadequada. As evidências apresentadas no processo mostraram que a fixação havia sido feita com "fita e pregos pequenos, insuficientes para suportar o movimento da cortina em ambiente frequentado por crianças".
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou que o incidente ocorreu nas dependências do condomínio localizado em Taguatinga. Na sentença, o juiz rejeitou o argumento da defesa de que o acidente poderia ter sido causado pelo "emprego de força excessiva ou inadequada durante o manuseio da cortina".
O magistrado concluiu que "o evento decorreu da omissão do réu em garantir a segurança das instalações". Ele considerou que estavam presentes os pressupostos da responsabilidade civil e declarou: "Mostra-se devida a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais".
O valor estabelecido para a indenização foi determinado considerando tanto a função reparatória quanto pedagógica, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A sentença ainda pode ser contestada, pois cabe recurso da decisão. O processo está registrado sob o número 0719547-21.2025.8.07.0007 e pode ser consultado através do sistema PJe1 do TJDFT.
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