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Jurídico

Animais em condomínio

Morador que ameaçou pets é notificado pela OAB

quinta-feira, 5 de setembro de 2019
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Homem ameaça matar animais em condomínio e é notificado pela OAB

Tudo começou quando o síndico do condomínio resolveu engaiolar os animais que estavam urinando e defecando nas áreas comuns sem que os donos estivessem presentes para limpar a sujeira

Um condômino enviou um áudio em um aplicativo de mensagens ameaçando exterminar gatos e cachorros de um condomínio em Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, e ele foi notificado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas. Na gravação, o homem fala em envenenar gatos e cães que estiverem fazendo necessidades fisiológicas em áreas comuns do residencial.

Tudo começou quando o síndico do condomínio resolveu engaiolar os animais que estavam urinando e defecando nas áreas comuns sem que os donos estivessem presentes para limpar a sujeira. A medida já havia sido aprovada pelos moradores do local como forma de preservar e deixar limpo o local. Segundo a decisão, tomada em comum acordo, os gatos e cães que sujassem os espaços de uso comum seriam colocados em jaulas até a presença de seus proprietários.

Um morador do residencial gravou um áudio parabenizando a atitude do condomínio, mas afirmou que, caso a situação das sujeiras provocadas pelos animais não fosse solucionada, seria preciso envenená-los e exterminá-los.”[…] Acho até que se não resolver a questão da captura, a próxima seria a questão de envenenar os animais. Não pode animal solto em condomínio, cagando e mijando. Têm crianças, eles transmitem muitas doenças. Então, foi uma boa ideia do condomínio, mas se não capturar, a próxima ideia seria o extermínio, botar veneno para matar essas desgraças todinhas”, diz o homem em áudio.

Imagens mostram os animais engaiolados. Segundo a presidente da Comissão do Meio Ambiente e Bem Estar Anima da OAB Alagoas, Rosana Jambo, “as gaiolas são permitidas de acordo com regimento dos condomínios, desde que sejam amplas, ventiladas, tenham água e comida à disposição”.

Ela classifica a ameaça de envenenamento como “seríssima, pois não é só crime contra os animais, é crime contra a saúde pública. Estamos em contato com o condômino responsável pelo áudio e com o síndico. Haverá audiência”, afirma. No entanto, ela explica que os animais devem ser mantidos dentro da residência dos donos, não em área comum. “Nas áreas comuns, as regras obedecidas são as do regimento, sendo legal os recintos para apreensão e até cobrança de multa e entrega do animal ao dono”, finaliza.

Envenenar animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. Quem o pratica pode pegar até três meses a um ano de detenção e multa.

Fonte: https://www.op9.com.br/

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