Animais em condomínio
PL no RJ quer permitir acesso de pets pela entrada social
Vereador quer pets liberados na entrada social dos condomínios
Os pets já fazem parte da família e, no caso de muitos, é a família completa. Desde 2008, aLei n° 4.785/2008 garante a habitação de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios, permitindo a entrada dos mesmos pela entrada de serviço. Porém, há algum tempo, a população que possui pets vem reclamando de algumas atitudes de síndicos de seus condomínios na ausência de uma entrada lateral, alegando que são obrigados a entrarem com seus animais pela garagem, o que gera um risco para os bichinhos e seus donos.
Baseando-se nisso, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) apresentou à Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 1.255/2019, que assegura o acesso dos animais pela entrada social, caso o condomínio não suporte entrada de serviço, e veda o trânsito compulsório dos mesmos pela garagem dos prédios.
Para o autor do projeto, é imprescindível zelar pela segurança dos tutores e de seus animais. “O uso das vias de acesso às garagens representa elevado risco. São várias possibilidades de acidentes, como atropelamento do morador responsável ou do animal, colisão do veículo e tombo em razão da presença de óleo nas rampas, entre outros. A permissão da entrada de animais por entrada social diminuirá essas possibilidades”, explica Dr. Marcos Paulo.
Fonte: https://diariodorio.com