Apropriação indébita

Almir Vasques, proprietário de uma imobiliária com sede em Porto Alegre, foi detido pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (24) sob suspeita de desviar recursos financeiros de condomínios na capital gaúcha. A investigação policial aponta que o empresário de 42 anos teria se apropriado de valores que podem chegar a R$ 5 milhões.

A prisão aconteceu em um hospital de Porto Alegre, onde o suspeito acompanhava sua mãe durante um procedimento médico. As autoridades investigam desvios que afetaram mais de 10 condomínios localizados nos bairros Petrópolis, Higienópolis, Jardim do Salso e Santana.

De acordo com a apuração policial, o esquema funcionou por aproximadamente 18 meses. Durante este período, a empresa administrada por Vasques recebia os pagamentos dos condôminos regularmente, mas não efetuava o repasse para quitar contas de serviços essenciais e fornecedores.

Um dos casos mais graves identificados pela investigação revela que um dos edifícios acumulou dívida superior a R$ 50 mil apenas com a conta de água. Os moradores dos prédios administrados pela imobiliária foram diretamente prejudicados com o acúmulo de débitos em serviços básicos.

O delegado Juliano Ferreira, responsável pelo caso, explicou o funcionamento do esquema ao g1: "O morador paga o condomínio, esse dinheiro vai para a administradora, que tem o dever de pagar essas taxas de água, luz, os prestadores de serviço. Ele não repassava e se apropriava desse dinheiro".

Em depoimento inicial às autoridades, o empresário negou ter cometido crime. "Ele nega que tenha cometido o crime. Ele diz que houve um erro, que foi uma má gestão do dinheiro e que tem interesse em devolver", declarou o delegado.

O empresário deverá responder por crimes como apropriação indébita, estelionato e lavagem de dinheiro, conforme indicado pela investigação policial.

Como lidar com apropriação indébita da administradora? *

A apropriação indébita por parte da administradora de condomínio é uma situação grave que pode trazer diversos problemas financeiros e legais para o condomínio. Trata-se de quando a administradora se apropria de valores pertencentes ao condomínio para uso próprio ou terceiros, sem autorização. No Brasil, essa prática é tipificada no artigo 168 do Código Penal.

Diante da suspeita ou confirmação de apropriação indébita, o primeiro passo é realizar uma investigação detalhada para entender a extensão do problema e tomar ações legais cabíveis. A fiscalização contínua e transparência financeira são medidas preventivas essenciais. A seguir, veja como lidar com essa situação:

Identificação do Problema

• 📌 Atenção aos sinais: preste atenção em sinais como falta de transparência na prestação de contas, atrasos em pagamentos de contas do condomínio e divergências nos valores apresentados.
• 📜 Auditoria externa: contratar uma auditoria independente pode ajudar a esclarecer se houve apropriação indébita e identificar o montante desviado.

Tomada de Ações Legais

• ⚖️ Denúncia judicial: caso a fraude seja confirmada, a administradora deve ser denunciada judicialmente. Consulte um advogado especializado para orientação sobre como proceder com as ações legais.
• 📝 Rescisão de contrato: o condomínio pode rescindir o contrato com a administradora envolvida e buscar ressarcimento pelos danos causados.

Responsabilidade do Síndico

• 👥 Fiscalização regular: é papel do síndico acompanhar o trabalho da administradora regularmente para evitar surpresas. Negligência pode resultar em responsabilização pela má gestão.
• 📊 Prestações de contas frequentes: implemente práticas regulares de prestação de contas para manter a transparência e controle sobre as finanças do condomínio.

Medidas Preventivas

• 🔍 Escolha cuidadosa da administradora: antes de contratar, verifique referências e histórico da administradora.
• 🤝 Contratos detalhados: tenha um contrato claro que contemple todas as responsabilidades da administradora e as penalizações em caso de descumprimento.

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