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Jurídico

Áreas de lazer no DF

Moradores recorrem ao GDF para reabertura dos espaços

quinta-feira, 17 de setembro de 2020
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Condomínios: moradores apelam ao GDF para a reabertura de áreas de lazer

Muitos pontos de acesso comum se encontram fechados a fim de de evitar a disseminação do novo coronavírus

Moradores de condomínios de diversas localidades do Distrito Federal estão se movimentando para que as áreas de lazer voltem a ser abertas. Eles defendem que, após o fechamento dos espaços de uso comum, outros serviços voltaram a funcionar, enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não determinou a reabertura desses locais.

Os cidadãos, por meio de um movimento popular, inciaram tratativas com os responsáveis pelos condomínios para que seja autorizada a reabertura. A intenção é que o manifesto também seja apresentado ao governo.

A administradora Ana Paula Leite mora no Residencial Supremo, em Águas Claras. Segundo ela, cada síndico decide de uma forma diferente. A intenção é solicitar ao GDF que decrete a reabertura, retirando dos síndicos essa responsabilidade.

“Os síndicos estão sem chamar assembleia e mantendo a área de lazer fechada, inclusive espaços como quadras de futebol. Nesse momento, a reabertura desses espaços é essencial, inclusive pra saúde mental dos moradores”, defende.

O enfermeiro Alexander também acredita que está na hora de reabrir os espaços comuns. “São decisões que não estão sendo colocadas em assembleia. As crianças são as mais prejudicadas, pois estão ficando estressadas. Só pode ser utilizada a área comum para se dirigir ao apartamento. É algo que você paga e não pode usar, isso é um absurdo. Está tudo reaberto. Qual é o motivo de manter fechado?”, questiona.

Outro morador, que preferiu não se identificar, também lamenta pelas crianças. “Tudo já voltou a funcionar, exceto as escolas. Como se consegue viver com uma criança de 3 anos num apartamento onde ela não tem contato com outras, já que não se pode voltar para o colégio? Entrei em contato com o síndico do condomínio há alguns dias para ver a possibilidade de agendamento para uso da área comum, mas não toma nenhuma atitude”, reclama.

“Acredito que não teria nenhum problema em abrir a área comum do condomínio por agendamento, até porque frequentaria a família que se sentisse segura com a situação. Muita gente está sofrendo com o isolamento há meses”, complementa.

Condomínios

Presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), Paulo Melo, defende que seja realizado uma reunião com os moradores para definir qual decisão seguir.

“Os condomínios têm o poder de abrir desde que seja definido em assembléia. É importante o síndico fazer a assembleia e definir. Caso o condomínio não faça, ele tem que abrir por analogia junto ao GDF”, destaca.

Segundo Paulo, isto significa que, os salões de festa e churrasqueiras podem ser reabertos, seguindo todas as medidas de proteção, pois, por analogia, bares e restaurantes já estão abertos.

“Quase tudo já pode ser reaberto, mas a melhor forma é chamar todos os moradores e fazer uma assembléia. Se o sindico abrir tudo, muita gente vai reclamar”, diz.

O presidente da Associação dos Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais do Distrito Federal (Assosindicos), Emerson Tormann, reforça que orientou os administradores a avaliarem da melhor forma possível.

“Temos orientado de que seja feita uma consulta aos moradores e que, se possível, promovam uma assembleia para decidir com a maioria. Se decidir pela reabertura, que se discuta de que forma os espaços serão utilizados e as regras para não infligir a segurança da saúde”, declara.

Na prática

Tainá Matos é síndica no Condomínio Top Life, em Águas Claras, com cerca de 3,5 mil moradores. Para ela, é claro que cada condomínio deve adotar medidas individuais.

“Dentro do âmbito condominial, temos de respeitar as normas e as leis do país, para, posteriormente, pensar na do condomínio. O sindico tem responsabilidade civil sobre a coletividade. Encontra-se lá assegurar um ambiente salubre, o que inclui o momento de pandemia”, destaca.

“Estamos fazendo a reabertura dos espaços comuns, gradativamente, avaliando o número de moradores e o de locais na área comum, para evitar situações de aglomeração. No entanto, cada síndico tem uma realidade diferente”, finaliza.

Ao Metrópoles, o Residencial Duetto, no Guará, com 304 apartamentos, informou que realizará uma assembleia na próxima sexta-feira (18/9), quando os moradores decidirão sobre a reabertura de todos os espaços.

Risco de contágio

O clínico geral e coordenador da Clínica Médica do Hospital Santa Lúcia Norte, Lucas Vargas, avalia o momento da pandemia como de cautela, mas que a reabertura não será o responsável por impactar no ritmo de contágio da Covid-19.

“Pela primeira vez, estamos observando uma queda na média móvel de mortes. Entretanto, não sabemos como o ritmo do contágio vai se comportar. Parques, academias e outras áreas públicas estão funcionando, com algumas restrições. Acredito que a reabertura de áreas de lazer em condomínios, desde que respeitados o limite de pessoas, a higiene e a higiene local, não trará impacto maior ao da abertura desses outros locais públicos’, indica.

Ainda de acordo com o especialista, existe, ainda, a necessidade de evitar aglomerações. “O grande risco é de que as pessoas assumam que não precisam mais se cuidar”, finaliza.

Até a ultima atualização desta reportagem, o GDF não havia dado um posicionamento acerca do tema.

Fonte: https://www.metropoles.com

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