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Jurídico

Cabeamento subterrâneo

Projeto de lei para novos empreendimentos é discutido em Sorocaba

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Cabeamento subterrâneo em Sorocaba vai onerar consumidor, aponta Secovi

23/11/2018 10:124 Min de Leitura

Obrigatoriedade incidirá sobre novos loteamentos e condomínios se aprovado pela Câmara de Vereadores

O projeto de lei que prevê o cabeamento subterrâneo nas vias públicas de Sorocaba em todos os novos empreendimentos imobiliários, como loteamentos, condomínios, entre outros – se aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba onde está em discussão -, afetará diretamente o consumidor final, que acabará pagando mais pelos imóveis, avalia o presidente do Sindicato da Habitação no Estado de São Paulo (Secovi-SP), Flavio Amary. Ele destaca que a questão já foi discutida em audiência pública com os vereadores e que na ocasião foi apresentado estudos de impacto e da viabilidade da proposta que afeta o setor da construção civil na cidade.

“O Secovi é contra o projeto de lei que afeta o setor da construção civil e quem será diretamente afetado é o consumidor final, pois a proposta vai encarecer o preço dos imóveis”, aponta.

A proposta envolve também a CPFL Piratininga e empresas de telefonia, tv a cabo e internet, que têm posicionamentos diferentes sobre a questão. A CPFL Piratininga afirma que “caso haja interesse do poder público municipal em alterar a rede existente de aérea para subterrânea ou implantar novas redes em padrão enterrado, a empresa elabora um projeto, faz a apresentação dos custos e, após aprovação e pagamento pelo interessado, realiza a execução do projeto”.

A CPFL disse ainda que “a responsabilidade por normatizar e fiscalizar questões relacionadas à energia elétrica é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, que é o órgão federal regulador do setor.

“De acordo com a Resolução 414/2010 da Aneel, é de responsabilidade exclusiva do interessado o custeio das obras realizadas a seu pedido nos seguintes casos: deslocamento ou remoção de poste e rede e implantação de rede subterrânea em casos de extensão, rede nova, ou conversão da rede aérea existente”, afirma a CPFL em nota.

A empresa disse ainda que além de Sorocaba, já foram realizados projetos de redes subterrâneas em Jundiaí, Itupeva, Vinhedo, Indaiatuba, Itu, Santos e Porto Feliz.

As empresas de telefonia, TV a cabo e internet, também se pronunciaram a respeito, mas não falaram em aumento de custos aos consumidores. A Vivo, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, limitou-se a informar “que cumpre a legislação vigente”.

Já o Grupo Claro/NET disse em nota “que obedece a regulamentação em vigor e segue padrões técnicos de segurança na operação de sua rede”. E que “assim que as novas normas forem aprovadas e publicadas, a operadora tomará as providências necessárias e cabíveis”.

Mais dois projetos aguardam sanção do prefeito Crespo

Dos três projetos de lei sobre o tema, dois já foram aprovados pelos vereadores e seguiram para a sanção do prefeito José Crespo (DEM). Um determina a obrigatoriedade de implantação de fiação subterrânea (rede elétrica, cabos telefônicos, tv a cabo, cabos de internet, entre outros) em todas as novas avenidas implantadas em Sorocaba por concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço.

O outro determina que as empresas que operam com cabeamento na cidade ficam obrigados a tornar subterrâneo a fiação existente em áreas de patrimônio histórico. E nos locais onde forem removidos os postes atuais deverão ser plantadas árvores, na forma e condições a serem regulamentadas pelo Executivo. Uma emenda adicionada às propostas estabelece multa mensal de R$ 10 mil para quem infringir a norma.

Questionado se o Executivo irá sancionar as leis já aprovadas, a Prefeitura respondeu “que os projetos ainda serão analisados pelas equipes técnicas da administração, e que há necessidade da realização de estudos técnicos para se verificar a viabilidade”.

Sorocaba já conta com sistema de cabeamento subterrâneo em vias públicas no Centro e em alguns condomínios, como o Residencial Saint Patrick. Porém, segundo especialistas, embora a prática seja bastante difundida em países da Europa e nos Estados Unidos, o investimento total no sistema de cabeamento subterrâneo chega a custar até cinco ou seis vezes mais do que a fiação aérea.

Já a terceira proposta, que ainda não foi votada em definitivo na Câmara, afeta diretamente o setor da construção civil. A emenda é a mesma para os três projetos e determina que caso sejam aprovados eles entrarão em vigor em 31 de dezembro de 2022.

Fonte: .jornalcruzeiro.com.br

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