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Manutenção

Caso Largo do Paissandu

Três pessoas indiciadas pela tragédia do ano passado

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
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Polícia culpa 3 coordenadores de ocupação por incêndio e queda de prédio que matou 7 em São Paulo

G1 teve acesso ao relatório final da conclusão do inquérito sobre Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu: trio cobrava dinheiro dos moradores sem garantir segurança do local

A Polícia Civil concluiu e relatou à Justiça o inquérito sobre as causas e eventuais responsabilidades pelo incêndio e desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida, que deixou sete moradores mortos e dois desaparecidos na madrugada de 1º de maio de 2018, no Centro de São Paulo. O caso, que repercutiu internacionalmente à época, completa nove meses nesta sexta-feira (1º).

A principal hipótese é a de que um curto-circuito no quinto andar causou o fogo que colapsou a estrutura de 24 andares, fazendo-a ruir por completo no Largo do Paissandu (saiba mais abaixo). A TV Globo gravou o desabamento e o drama das vítimas (veja nessa reportagem).

De acordo com o relatório final da investigação, obtido nesta semana pelo G1, três coordenadores da ocupação irregular foram responsabilizados criminalmente por suspeita de não tomarem medidas de segurança para evitar o risco de incêndio, que era previsível.

Nireudes de Jesus Oliveira (a Nil), o genro dela, Hamilton Coelho Resende, e Ananias Pereira dos Santos, todos do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), foram indiciados por “crimes de perigo comum” ou “incolumidade pública”, previstos nos artigos 250 e 256 do Código de Processo Penal.

O trio responderá em liberdade por “incêndio, desabamento ou desmoronamento”. Numa eventual condenação, as penas previstas podem variar de seis meses a seis anos de prisão.

Nireudes, Hamilton e Ananias foram acusados por sobreviventes de cobrarem dinheiro dos moradores como taxas de manutenção, conservação e limpeza do "prédio de vidro", como o local era conhecido.

Mas, apesar desse investimento financeiro, testemunhas contaram à polícia que o edifício não dispunha de extintores de incêndio para uma eventual emergência. Além disso, foram relatados casos anteriores de curtos-circuitos por conta das instalações elétricas clandestinas, chamadas de "gatos".

O documento feito pelo 3º Distrito Policial (DP), na Santa Ifigênia, foi finalizado no ano passado, mas o G1 só teve conhecimento dele recentemente (veja abaixo trechos do relatório). Esse inquérito policial foi relatado e encaminhado à Justiça estadual de São Paulo. O Ministério Público (MP) analisará o inquérito e dirá se concorda com a conclusão policial, oferecendo ou não a denúncia contra os três coordenadores à Justiça. O caso segue sob sigilo.

Outros cinco inquéritos estão em andamento envolvendo o prédio: outro na esfera estadual e quatro na federal, já que o edifício pertencia à União (saiba mais abaixo).

A defesa de Nireudes, Hamilton e Ananias informou nesta sexta ao SP1 que ainda aguarda ser comunicada oficialmente sobre o indiciamento dos três clientes. E que eles não eram responsáveis pela ocupação.

"É lamentável que pessoas como eles, que já estão em situação fragilizada pela própria história de vida que eles têm, serem responsabilizados por conta de uma catástrofe como essa", disse a advogada dos indiciados, Ângela Quirino.

Relatório final

Segundo o relatório policial, em seu depoimento, Nireudes confirma “ser a responsável pelo recebimento [de dinheiro] e administração dos valores recebidos” dos moradores.

No mesmo documento, Hamilton alega que é enfermeiro por formação, mas não exercia a profissão, e que “auxiliava os demais moradores, muitos vindos da área conhecida como ‘Cracolândia’”. Nega, porém, ter recebido pagamento por esse serviço. “Nunca recebeu qualquer valor por seus ‘préstimos’ realizados no ‘edifício de vidro’", informa o relatório.

Já Ananias declarou, também no relatório, que já foi morador de rua e é integrante do MSLM. Confirmou ainda que os ocupantes pagavam uma quantia para zeladoria do prédio. “Os valores recebidos dos moradores do chamado ‘edifício de vidro’ eram revertidos à própria manutenção do local”.

Em dez páginas, Roberto Krasovic, então delegado do 3º DP e que relatou o inquérito à Justiça, argumenta que os três coordenadores dos sem-teto cometeram crimes contra a sociedade.

Isso porque, segundo a autoridade policial, o trio cobrava dinheiro dos moradores da ocupação, algo entre R$ 160 a R$ 210 por mês de cada um, sob a alegação de que o valor seria utilizado para manter, conservar e limpar o prédio. No ano passado, outros sobreviventes tinham dito ao G1 que esse valor poderia chegar a R$ 400 mensais em alguns casos.

Mas, segundo a polícia, os coordenadores não zelaram pela segurança do edifício, colocando em risco a vida de seus moradores. Uma testemunha chegou a dizer que ajudou a arrecadar R$ 19 mil dos moradores e que entregou o dinheiro à coordenação da ocupação.

“Conforme restou amplamente comprovado, contudo, a manutenção e conservação do local não restou provada por nenhum depoimento”, alega o delegado na conclusão do relatório. “Muito pelo contrário (...), traz informes em suas declarações acerca das péssimas condições existentes no local de segurança.”

Além disso, o delegado cita no documento as considerações finais nos laudos periciais da Polícia Técnico-Científica sobre as causas do incêndio para corroborar sua convicção de que os três coordenadores devem ser responsabilizados pelo fogo que derrubou o prédio e deixou mortos e desaparecidos.

"Cabe explanar que tais modelos de incêndios são previsíveis ou seja apresentam grandes chances de ocorrer caso não seja contemplado sistemas preventivos e efetivos de segurança", informa trecho atribuído a perícia e que consta no relatório policial.

Depoimentos

A Polícia ouviu depoimentos de mais de 30 pessoas, a maioria moradora do edifício no Paissandu. Antes de ser ocupado irregularmente, em 2003, o prédio estava abandonado. Ele havia sido projetado nos anos 1960.

Em 2002 o edifício passou a ser da União. Quinze anos depois, foi cedido provisoriamente pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP) à Prefeitura. A previsão era a de que seria utilizado para acomodar as novas instalações da Secretaria de Educação e Cultura de São Paulo.

Sobreviventes da tragédia contaram à polícia que o prédio era habitado somente até o décimo andar. Para entrar nele, foram confeccionadas carteirinhas que eram apresentadas a um morador responsável pela portaria.

Eles ainda disseram que a eletricidade chegava ao local por meio de ligações clandestinas, e que nenhum valor era cobrado por ela, justamente por ser ilegal. Nos relatos, um zelador chegou a dizer que “o prédio não possuía uma rede segura para utilização da energia elétrica”.

Outros depoimentos confirmaram ainda que o prédio não possuía sequer extintores de incêndio.

Além disso, a estrutura do “prédio de vidro” já estava sob risco, segundo o relato de um homem que resolveu deixar a ocupação “devido às precárias condições de segurança no local”.

Ele disse à polícia, inclusive, que na lateral do prédio, perto da Igreja Luterana e do Edifício Caracu, já havia um “deslocamento de fundação”. A testemunha também contou ter visto outros riscos, como “uma grande infiltração de água” no subsolo do local.

Fato é que por volta da 1h daquele feriado do dia do trabalhador começaram os primeiros gritos de alerta de moradores sobre o incêndio. “Corre que o prédio está pegando fogo” e “fogo, fogo” foram as frases mais ouvidas.

Versões

Mas o que provocou o incêndio?

Moradores ouvidos pela polícia chegaram a dizer que o incêndio começou após um casal do prédio brigar e uma das pessoas atear fogo na outra. Os moradores apontaram um homem e uma mulher, que foram ouvidos e negaram essa versão. Este homem acusou uma vizinha, não identificada, que teria usado álcool para esquentar um alimento enlatado, o que “ocasionou uma ‘explosão’”. Essa versão também não foi levada à frente pela investigação.

A causa mais provável do incêndio, porém, segundo divulgou em 2018 o então secretário da Segurança Pública, Mágino Alves, foi um curto-circuito em uma tomada onde estavam ligados três aparelhos eletroeletrônicos: micro-ondas, geladeira e TV. A informação foi revelada por uma das sobreviventes.

"Foi no quinto andar, onde morava uma família com quatro pessoas. Duas sofreram ferimentos, o pai e uma das filhas", disse Mágino à época. "Não foi briga de casal. Essa tomada ligava três aparelhos."

No relatório final da polícia, um rapaz reforça que, muito antes de o prédio cair, “em várias oportunidades já ocorreram curto-circuito devido a problemas referentes à fiação existente no local”.

Mais 5 inquéritos

Além da investigação sobre a responsabilidade dos coordenadores pelo incêndio com desamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, que deixou mortos e feridos, e é apurado pelo Ministério Público estadual de São Paulo, mais cinco inquéritos sobre o prédio estão em curso:

  • A Divisão de Investigações Gerais (DIG) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de São Paulo investiga a cobrança do dinheiro feita por coordenadores da ocupação do prédio, segundo o documento. São apurados os crimes de extorsão e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com o relatório, essa investigação será acompanhada pelo Ministério Público estadual.

Outros quatro inquéritos civis envolvendo o prédio que pegou fogo e caiu são apurados pelo Ministério Público Federal, segundo informou sua assessoria de imprensa, nas seguintes áreas:

  • Patrimônio Histórico: o prédio era tombado e este inquérito existia antes de o prédio pegar fogo e desabar. Tinha sido instaurado em 2016. Foi nele que foi emitida recomendação para que a União cuidasse do edifício.
  • Direitos Humanos: uma investigação da área de Cidadania e Direitos Humanos apura a situação dos desabrigados e o que está sendo feito pelos poderes constituídos para atendê-los.
  • Improbidade: outra investigação apura se agentes públicos contribuíram para a situação que ocorreu, ou seja, se houve improbidade administrativa de servidores públicos que deveriam ter zelado pelo patrimônio da União. O objetivo é saber se a omissão ou ação deles contribuiu para o resultado final que houve. Essa apuração é sigilosa e conduzida pela área do patrimônio público.
  • Patrimônio Público: sobre o mau gerenciamento e a consequente perda do patrimônio público.

Em 2018, a TV Globo obteve relatório da prefeitura que mostrava que o prédio não tinha condições mínimas de segurança contra incêndio. O documento foi finalizado pela Secretaria Municipal de Licenciamento em 26 de janeiro de 2017.

Mas o documento do Ministério Público estadual de São Paulo, assinado no dia 16 de março do ano passado, informa que que a Defesa Civil da cidade fez vistoria no edifício e constatou que não havia risco estrutural na edificação. A avaliação da construção foi feita a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo, que determinou o arquivamento do inquérito civil em razão dessa análise.

Destroços

Os destroços do prédio que caiu provocaram a interdição de imóveis e do comércio vizinhos da região, na esquina da Rua Antonio de Godoi com a Avenida Rio Branco. Isso causou prejuízo e demissão de funcionários. A igreja luterana deverá gastar R$ 4,3 milhões para reconstruir o local que foi parcialmente destruído.

Foram 58 dias para limpar o local. Quase 6 mil toneladas de entulho acabaram levadas a um aterro no Jaraguá, na Zona Norte, numa operação que custou R$ 185 mil à Prefeitura.

7 Mortos e 2 desaparecidos

O Corpo de Bombeiros trabalhou durante 12 dias em busca das vítimas. No período, encontrou os corpos de sete pessoas:

  • Selma Almeida da Silva, de 40 anos;
  • Werner da Silva Saldanha, 10 (filho de Selma e irmão gêmeo de Wendel);
  • Wendel da Silva Saldanha, 10, (filho de Selma e irmão gêmeo de Werner);
  • Francisco Lemos Dantas, 56;
  • Walmir Sousa Santos, 47;
  • Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro, 39 anos;
  • Alexandre de Menezes, 40 anos.

Os moradores Eva Barbosa Lima, 42, e Gentil de Souza Rocha, 53, não foram encontrados e continuam sendo considerados desaparecidos. Amigos das vítimas disseram à imprensa que elas tinham ido morar no "prédio de vidro" por "falta de opção".

Enquanto isso, 37 famílias chegaram a acampar no Largo do Paissandu, que ficou ocupado por três meses. Das 435 famílias que se apresentaram como vítimas do desabamento, 291 conseguiram comprovar vínculo com a ocupação do prédio e recebem auxílio-aluguel, segundo a comunição da Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo. Elas estariam recebendo de R$ 400 até ganharem uma moradia popular.

No ano passado, as Defensorias Públicas de São Paulo e da União pediram em ações judiciais contra a Prefeitura, governo do estado e União indenizações em mais de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais (R$ 1 milhão para danos morais coletivos e mais R$ 1 milhão para danos sociais) para as famílias vítimas do Wilton Paes de Almeida.

A administração municipal admite que já tinha recebido a posse do prédio, que era do governo federal antes mesmo do desabamento, mas ainda espera a transferência da escritura para decidir o que será feito no lugar. Uma possibilidade é destinar o terreno para habitação.

 

Fonte: g1.globo.com

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