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Jurídico

Condomínio embargado

Sítio arqueológico no PR faz MP suspender operações no solo

Publicado em: quarta-feira, 16 de outubro de 2013

 MPF recomenda suspensão de obra de condomínio entre Maringá e Marialva 

Determinação é para estudo sobre sítio arqueológico. IAP é notificado a não conceder licença para construção
 
O Ministério Público Federal de Maringá expediu recomendação para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se abstenha de conceder qualquer licença para a empresa Lyncorp Empreendimentos Imobiliários dar continuidade à implantação do condomínio Green Diamond Residence, no limite entre Marialva e Maringá.
 
O MPF também recomendou a Lyncorp que cesse qualquer intervenção realizada no local (especialmente escavações, terraplenagem, construções e retirada de madeira nativa), além da comercialização de lotes, até a conclusão do relatório de diagnóstico arqueológico pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
 
Em 6 de agosto de 2013, o Iphan publicou portaria determinando o projeto de prospecção e educação patrimonial na área de 102,5 alqueires, onde é prevista a construção do condomínio. Segundo a publicação, o instituto tem 2 anos para realizar o trabalho.
 
Segundo o MPF, o local tem sido degradado pela empresa que, mesmo sem qualquer licença (prévia ou de instalação), está revolvendo a terra, edificando construções (muro) e destruindo a vegetação e o sítio arqueológico como um todo.
 
A procuradora da República em Maringá, Danielle Dias Curvelo, que assina a recomendação, solicitou que o IAP e a empresa, em prazo de 10 dias a contar do recebimento da recomendação, prestem todas as informações necessárias.
 
"Após esse período, caso seja detectada omissão na adoção das medidas recomendadas, o MPF pode tomar medidas administrativas e judiciais que visem a responsabilização pelos danos causados ao patrimônio arqueológico", diz a nota divulgada pelo Ministério Público Federal.
 
Na semana passada, seria realizada uma audiência pública pelo IAP para a discussão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento. No entanto, a reunião acabou suspensa sob a alegação de que o local onde seria realizada discussão não oferecia acessibilidade.
 
A abertura do loteamento começou a ser divulgada pela empresa no começo de 2012. Segundo o Grupo Lyncorp, houve reserva de lotes do empreendimento, mas as vendas não chegaram a ser concretizadas.
 
Em nota, o Grupo Lyncorp informou que "apenas tem conhecimento da recomendação do MPF ao IAP, mas que desconhece a constatação de um sítio arqueológico, tendo em vista que foi realizado o estudo de impacto ambiental que será apresentado à população por meio de audiência pública a ser realizada em breve".Informou ainda que "desde dezembro de 2012 não está sendo realizado qualquer tipo de edificações no local".
 

TOTAL

 
2.500 é a quantidade de lotes do Green Diamond Residence que foi apresentado como uma minicidade, com ofertas de lazer, comércio e serviços.

Fonte: http://maringa.odiario.com/

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