Condomínio ilegal
Empreendimento não tem licença de instalação de órgãos ambientais
RS: condomínio ilegal cresce à beira da lagoa
Ministério Público pede anulação do registro civil de loteamento de veraneio que avança para o Parque Itapuã
Um condomínio com cerca de 200 casas – a maioria delas para veraneio – está na mira do MPE (Ministério Público estadual), que ingressou com uma ação civil pública na Justiça de Viamão para suspender a comercialização de lotes e reabrir o acesso à praia da Varzinha, à beira da lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. O loteamento Esmeralda está localizado a 2 quilômetros do Parque Estadual de Itapuã e não tem licença de instalação do órgão ambiental, como manda a lei.
A promotora ambiental de Viamão, Anelise Stifelman, pediu na Justiça a anulação do registro do condomínio e a suspensão da venda de terrenos. A legalização do loteamento, segundo a promotora, omitiu a localização na chamada “área de amortecimento” em relação ao parque e também não mencionou a existência de lotes em área de preservação permanente de Itapuã. Algumas casas do condomínio foram construídas a menos de 100 metros da praia da Varzinha, o que também é vedado pela legislação ambiental.
“Se esses dados estivessem no memorial descritivo de registro civil, certamente ele não seria autorizado”, disse.
Sem licença
A ocupação da área existe desde a década de 1990, mas o condomínio foi regularizado apenas em janeiro deste ano. O proprietário utilizou o programa More Legal para tirar a antiga chácara da informalidade. O programa, que é do governo federal, está direcionado para famílias de baixa renda de áreas rurais que não têm termo de posse de suas glebas.
“É um subsídio fraudulento. O programa jamais poderia ser utilizado para um empreendimento com essas características”, afirmou o advogado Jefferson Rodrigues de Quadros, que faz parte de um grupo de frequentadores da região que se sente prejudicado pelo condomínio. Além do acúmulo de restos de obra nas margens da lagoa, o acesso à praia da Varzinha também foi fechado. “Pela porteira com cadeado só passa morador”, reclamou Quadros.
Por meio da assessoria de imprensa, a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) informou que não encontrou nenhum registro de licença de instalação para o condomínio. A licença prévia, emitida em 2003, já venceu. O órgão anunciou que fará uma vistoria ambiental no local “nas próximas semanas”.
Fonte: http://noticias.band.com.br
