Veículos elétricos

Engenheiros eletricistas são os profissionais responsáveis pela instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios e outras edificações coletivas, segundo Nota Técnica divulgada pelo Confea em conjunto com o Crea-SP nesta quinta-feira (16). O documento, assinado por 11 profissionais, estabelece que estes especialistas devem coordenar todo o processo, desde estudos iniciais até a manutenção dos sistemas.

A Nota Técnica permite que o engenheiro eletricista integre outros profissionais ao projeto, como engenheiros civis, mecânicos e de segurança do trabalho, mantendo-se como responsável principal. As diretrizes visam garantir segurança e conformidade das instalações em edificações coletivas como condomínios residenciais, prédios comerciais, shoppings, hospitais e instituições públicas.

O documento surgiu como resposta ao aumento do mercado de veículos elétricos no Brasil e à necessidade de padronizar a infraestrutura de recarga. Entre os requisitos técnicos estabelecidos estão dispositivos de proteção como interruptores de corrente diferencial residual, disjuntores e proteção contra descargas atmosféricas, seguindo as normas NBR5410 e NBR17019. A Nota também exige painéis de desligamento de emergência em locais sinalizados e acessíveis.

"Somente o engenheiro eletricista pode assinar e assumir a responsabilidade técnica por projetos de instalações elétricas. Isso é uma exigência prevista na Lei nº 5.194 de 1966 e nas resoluções do Sistema Confea/Crea e Mútua, garantindo que o empreendimento tenha respaldo técnico e jurídico", afirmou Roberto Wagner, presidente do Crea-RN e membro-representante do Confea na elaboração do documento.

Wagner acrescentou: "A gente tem que trazer para as claras a necessidade de seguir as regras existentes, as regras internacionalmente reconhecidas".

A Nota determina a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme previsto na legislação do Sistema Confea/Crea. O documento tem caráter temporário e orientativo, devendo ser complementado por normas de outras instituições como ABNT e Inmetro.

O engenheiro civil Joni Matos Incheglu, coordenador dos trabalhos, explicou a motivação da iniciativa: "O crescente aumento de vendas de carros elétricos e a consequente necessidade de infraestrutura de abastecimento motivou não só o Confea, mas também o Crea-SP, a entrar nessa discussão, trazendo outros atores da área, como montadoras, associações, sindicatos, Corpo de Bombeiros".

Sobre os próximos passos, Incheglu comentou: "A expectativa é que outros órgãos criem normas logo. A gente está na expectativa aqui em São Paulo de sair a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros".

O conselheiro federal Emerson Cruz Vieira, outro representante do Confea na elaboração da Nota, destacou a importância da segurança: "Não é apenas uma tomada, é um dispositivo que merece atenção e cuidado".

Os elaboradores do documento reconheceram a relevância da mobilidade elétrica para reduzir emissões de gases do efeito estufa. Eles destacaram que esta transição está alinhada com pelo menos cinco dos Objetivos do Desenvolvimento da Agenda 2030 da ONU.

Quais são as regras para veículos elétricos em condomínios? *

A presença de veículos elétricos em condomínios é um tema em crescente discussão, devido ao aumento da mobilidade elétrica. Vamos explorar as principais regras e diretrizes para essa situação:

• Regulamentação ⚖️ Atualmente, a regulamentação para infraestrutura de recarga em condomínios varia de acordo com a cidade ou estado e depende da aprovação de projetos de lei locais. Um exemplo é a Lei nº 8.265/2024 do Rio de Janeiro, que impõe a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga. Link: Recarga de Veículos Elétricos em Condomínio

• Instalação de Pontos de Recarga 🔌 A instalação de pontos de recarga geralmente requer a aprovação em assembleia condominial e deve seguir normas técnicas e de segurança. O Projeto de Lei 158/25 pode servir de parâmetro, assegurando ao condômino o direito, desde que observadas normas técnicas. Link: Ponto de Recarga em Condomínio

• Responsabilidade pelos Custos 💸 A responsabilidade pelos custos de instalação e a cobrança pelo uso de eletricidade geralmente são decididas em assembleia. O princípio da soberania das deliberações assembleares é essencial, evitando que as regras sejam alteradas unilateralmente. Link: Abastecimento e Custos

• Medidas de Segurança 🚒 Medidas de segurança são fundamentais para evitar riscos de incêndio, conforme diretrizes que devem ser divulgadas nacionalmente. Link: Medidas de Segurança

Implementação Prática

• Assembleia Condominial 📋 Realizar uma assembleia extraordinária para discutir a instalação de carregadores e normatizar o uso nas áreas comuns é o primeiro passo.

• Consulta Técnica 🔧 Consultar profissionais para instalação de infraestrutura elétrica adequada e verificar a capacidade da rede elétrica do condomínio.

• Alteração do Regulamento Interno 🏢 Caso as decisões sejam aprovadas, o próximo passo é incluir as novas regras no regulamento interno do condomínio.

Adequar o condomínio à nova realidade dos veículos elétricos é uma oportunidade de agregar valor ao empreendimento, tornando-o mais atrativo para futuros moradores que priorizam a sustentabilidade.

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