Construção irregular
Em Brasília, condomínos são multados por não respeitarem tombamento
terça-feira, 19 de junho de 2012
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Agefis multa condomínios por construções irregulares em Brasília
Multas variam de R$ 900 a R$ 2.9 mil; síndicos da 208 Sul vão recorrer.Iphan diz que construções depois do tombamento de Brasília são irregulares.
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis-DF) multou todos os 11 blocos residênciais da quadra 208 Sul, em Brasília, para que os moradores retirem construções consideradas irregulares dos prédios. Alguns blocos são cercados por muretas, há estacionamentos com grades para proteção e em um bloco da quadra foi construído um bicicletário.
As multas variam de R$ 900 a R$ 2.9 mil, mas poucas foram pagas, porque os síndicos recorreram à Justiça. “Estas construções fazem parte da projeto do edifício, construído em 1960. Está aqui, portanto, há 61 anos”, disse o morador da quadra, Júlio Crespo.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tudo que foi construído depois de 1987, quando Brasília foi tombada, é irregular.
“Se ele é original do projeto não tem nada que estar multando. Agora, qualquer tipo de cercamento no pilotis ou na garagem, é absolutamente irregular e a Agefis tem direito e obrigação de multar e demolir”, afirmou o superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal.
No Cruzeiro Novo, também há muita polêmica. Todos os 320 prédios têm grades na parte de baixo. As grades foram colocadas a partir de 2001, mas os moradores estão amparados por uma lei distrital de 2008, que autoriza o cercamento dos prédios.
De acordo com um dos conselheiros de segurança do Cruzeiro Novo, Ênio Ferreira, muitos condomínios foram multados por causa das grades, “Hoje em dia, com a nova lei que foi aplicada, o pessoal está tranquilo”, afirmou.
A Agefis nega que tenha multado alguma construção na quadra que tenha sido feita antes do tombamento. No Cruzeiro Novo, a agência não pode agir porque a lei permite as gra
Fonte: http://g1.globo.com