Mobilidade Elétrica

O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo iniciou uma consulta pública para definir parâmetros de segurança contra incêndios em estações de recarga de veículos elétricos. Síndicos, condôminos e entidades do setor podem contribuir até 14 de janeiro de 2026, enviando sugestões para o e-mail cat.consultapublica@bombeiros.es.gov.br.

Após o encerramento, a corporação compilará as sugestões recebidas para finalizar a Norma Técnica nº 23, estabelecendo oficialmente as regras para instalação e operação de pontos de recarga no estado.

Para condomínios residenciais e comerciais, a nova regulamentação trará impactos significativos, já que muitos estão adaptando suas estruturas para oferecer pontos de recarga aos moradores. Síndicos e administradores precisarão estar atentos às novas exigências que serão estabelecidas, especialmente em relação à instalação de sistemas de prevenção específicos para garagens com estações de recarga.

Cada unidade da federação desenvolve sua própria legislação sobre o tema. A consulta visa garantir a segurança dos usuários de carros elétricos com protocolos atualizados para as necessidades específicas dessa tecnologia.

Em agosto de 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares publicou uma diretriz nacional sobre ocupações destinadas a garagens e locais com sistemas de alimentação de veículos elétricos (SAVE). O Espírito Santo contribuiu ativamente nessa construção através de uma Comissão Estadual especializada em eletromobilidade e segurança contra incêndios.

Vale ressaltar que a minuta em consulta abrange apenas regulamentações para automóveis elétricos, não incluindo bicicletas ou ônibus elétricos.

O coronel Andrison Cosme, subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, explicou em entrevista à TV Gazeta:

"Existe uma regra para as edificações já existentes e as edificações novas. Quando você trabalha com as novas, temos elementos já obrigatórios, como sistema de combate de chuveiros automáticos, extração de fumaça e detecção e alarme. Mas queremos implementar quais outros elementos serão necessários para avisar que aquela edificação está sofrendo um incêndio".

Quais são as regras atuais para a recarga de automóveis elétricos em condomínios?*

 A recarga de automóveis elétricos em condomínios é um tema crescente na vida condominial, em especial devido ao aumento nas vendas de veículos elétricos. Vamos abordar algumas regras e aspectos importantes sobre esse assunto. 🚗🔋

⚖️ Regulamentação e Aspectos Legais

• Legislação Local: A infraestrutura de recarga pode variar conforme a cidade ou estado. Por exemplo, a Lei nº 8.265/2024 do Rio de Janeiro impõe a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga. 📜

• Assembleia Condominial: A instalação de pontos de recarga geralmente requer aprovação em assembleia e deve atender normas técnicas e de segurança. É importante destacar a soberania da decisão assemblear nesse contexto. 🗳️

• Projeto de Lei 158/25: Este projeto assegura ao condômino o direito de instalar infraestrutura desde que observadas normas de segurança. 🏗️

🔌 Infraestrutura e Instalação

• Infraestrutura Adequada: A instalação necessita seguir normas técnicas de segurança. O Corpo de Bombeiros de São Paulo, por exemplo, abriu consulta pública sobre critérios de segurança para recargas em garagens condominiais. 🚒

• Diretrizes Técnicas e Legais: Organizações como o SINDICONDOMÍNIO-DF têm divulgado diretrizes para auxiliar na instalação de carregadores. 📋

💡 Responsabilidade e Custos

• Custos de Instalação: Decididos em assembleia, os custos de instalação e uso da eletricidade podem ser de responsabilidade individual ou compartilhada, conforme decisão dos condôminos. 💰

• Cobrança de Energia: Em alguns casos, a cobrança pelo uso de eletricidade é individualizada, assegurando que quem utiliza arca com a despesa. ⚖️

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