O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Administração

Desocupação de imóvel

Saiba o que é permitido ao inquilino e ao locador

terça-feira, 14 de maio de 2019
WhatsApp
LinkedIn

O que você precisa saber sobre a desocupação de um imóvel alugado

Saiba o que é permitido ao inquilino e ao locador em caso de quebra de contrato antes do tempo previsto

O processo de aluguel de um imóvel exige diversos cuidados burocráticos, não só da parte do inquilino como também do proprietário do local, a fim de evitar problemas futuros. Quando feito um contrato, são diversos os direitos e deveres de ambos os lados durante o tempo de locação, mas um ponto que acaba deixando certa dúvida nos envolvidos é a questão da desocupação da residência.

Por isso, para acabar com os questionamentos que envolvem a saída do imóvel, é importante saber em quais situações é possível realizar uma solicitação de desocupação, tanto por vontade do inquilino quanto do dono da casa, sem resultar em danos financeiros e judiciais. Entenda a seguir.

Desocupação por vontade do inquilino

Caso o locatário tenha necessidade de quebrar o contrato, ele pode realizar o ato a qualquer momento, desde que pague a multa estabelecida no documento.

Porém, é importante saber que o inquilino não é obrigado a realizar o pagamento da multa caso esteja saindo do imóvel por conta de uma transferência de cidade em função do trabalho. Ainda assim, é necessário realizar uma notificação formal com 30 dias de antecedência.

Desocupação por vontade do locador

Por lei, o dono do imóvel tem o poder de pedir a desocupação do imóvel a qualquer momento, seja durante ou depois da vigência do contrato, devendo apenas informar ao inquilino oficialmente por meio de um documento escrito.

Após o término do contrato, o morador tem até 30 dias para desocupar o local, caso não haja renovação. Se essa regra não for respeitada, o proprietário poderá ingressar judicialmente com uma ação de despejo.

Vale lembrar que o locador jamais terá a liberdade de usar a força para tirar o inquilino imóvel. Em casos assim, o locatário pode recorrer à polícia. Nas situações em que o morador se recusar a sair do imóvel após o pedido de desocupação, todas as medidas devem ser tomadas judicialmente.

Fonte: www.diariodaregiao.com.br

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...