Autismo em condomínio

Um casal foi condenado pela Justiça a indenizar em R$ 10 mil uma família por discriminação e ofensas verbais contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Fortaleza. A decisão judicial foi proferida após análise de um caso que se estendeu por mais de um ano em um condomínio residencial da capital cearense. A mãe da criança havia solicitado inicialmente uma indenização de R$ 200 mil.

O conflito começou em 2017, quando os moradores do apartamento inferior passaram a reclamar constantemente de barulhos vindos da residência da criança com TEA. As queixas mencionavam sons descritos como "pulos, gritos e o arrastar de móveis".

O episódio mais grave ocorreu em 12 de agosto de 2018, quando Francisco Neuton, um dos vizinhos posteriormente condenados, usou o interfone para falar diretamente com a família e proferiu ofensas à criança autista.

Após o incidente, a mãe registrou ocorrência policial, procurou o Ministério Público e entrou com ação judicial, argumentando que as atitudes configuravam discriminação conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os condenados foram identificados como Francisco Neuton Clemente de Oliveira Junior e Francisca Lúcia Lima Mendes.

Na sentença, à qual o g1 teve acesso, o juiz baseou sua decisão principalmente nos depoimentos das testemunhas, especialmente no relato do síndico do condomínio, que confirmou os episódios de ofensas e discriminação. O magistrado caracterizou as ações dos réus como uma "violação do princípio da dignidade da pessoa humana" e dos direitos da pessoa com deficiência.

A defesa dos acusados alegou que Francisco Neuton também possui TEA e, por isso, não poderia ter praticado discriminação. Este argumento foi rejeitado pelo juiz, que afirmou que o diagnóstico não elimina a responsabilidade pelos atos praticados.

Os vizinhos também pediram que a mãe da criança fosse condenada a pagar-lhes indenização, alegando terem sofrido abalo e exposição pública, pedido que foi negado pelo magistrado. Um laudo pericial apresentado no processo indicou que Francisca Lúcia não apresentava sofrimento psicológico grave decorrente da disputa.

Não há informações sobre eventual recurso da decisão por qualquer das partes envolvidas.

Projeto de lei proíbe condomínios de aplicar multas

Aprovado em agosto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5576/23 visa proibir a aplicação de multas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por perturbação do sossego.

O objetivo é garantir que os comportamentos relacionados diretamente ao autismo não sejam punidos. 

Comunicado sobre crianças com autismo em condomínio *

Prezados moradores,

Esperamos que todos estejam bem. Gostaríamos de abordar de forma respeitosa e construtiva uma situação que tem gerado preocupações em nossa comunidade.

Recentemente, recebemos relatos sobre barulhos provenientes de uma unidade em nosso condomínio. Gostaríamos de esclarecer que esses barulhos são oriundos de uma criança autista que reside conosco. Entendemos a necessidade de um ambiente tranquilo, mas também é essencial que todos nós tenhamos empatia e compreensão.

Sobre o autismo: o autismo é um transtorno do desenvolvimento que pode influenciar a comunicação e o comportamento de uma pessoa. Algumas crianças autistas podem expressar-se de formas que não são facilmente compreendidas por todos, como sons elevados ou movimentos repetitivos. Essas expressões não são intencionais ou controláveis e fazem parte das características individuais de cada pessoa no espectro.

Como podemos colaborar?

• Empatia e paciência: Compreender que esses sons são naturais e fazem parte da vida de uma criança especial é o primeiro passo para um ambiente harmonioso.
• Diálogo aberto: Caso sinta que alguma situação se torna desafiadora, incentivamos que os moradores conversem entre si de forma amistosa para encontrar soluções construtivas.
• Convivência respeitosa: Estamos todos juntos nessa comunidade, e o respeito à diversidade é um pilar essencial de nossa convivência.

Agradecemos a todos pela compreensão e por fazerem parte de uma comunidade que respeita e acolhe a diversidade. Estamos à disposição para qualquer dúvida ou necessidade adicional. Sintam-se à vontade para entrar em contato com a administração do condomínio.

Muito obrigado pela atenção e colaboração.

Atenciosamente,

[Nome Sobrenome]

Síndico(a) do [Nome do condomínio]

* Conteúdo gerado pela Inteligência Artificial do SíndicoNet. Teste aqui!

Conteúdo SíndicoNet (produzido com auxílio de IA)