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Jurídico

Eleição de síndico

Condomínio em Arujá precisou entrar na Justiça para escolher representante

Publicado em: quinta-feira, 26 de julho de 2012

Justiça é acionada para garantir realização de assembleia e eleição no Arujazinho I-II-III

Por haver entendimentos diferenciados sobre a legalidade da condução condominial no Arujazinho I-II-III, que desde 2006 tinha como síndico José Lupianhes Rago, alguns condôminos decidiram fazer um abaixo-assinado para que pudessem solicitar, na Justiça, o agendamento de uma assembleia na qual seria feita a eleição de um novo síndico para o condomínio.

Feito o abaixo-assinado e apresentado à Justiça, o juiz local, através de liminar, acatou a solicitação dos condôminos tendo como base que o abaixo-assinado contava com adesão de mais de ¼ dos condôminos.

Com base na deliberação da Justiça, a realização da assembleia foi marcada para o domingo, 15 de julho, 9h00 e para a convocação dos condôminos, os autores do abaixo-assinado colocaram faixas dentro do condomínio, além de avisarem os amigos e conhecidos.

Ocorre que o síndico também marcou outra assembleia, com início às 8h30, no mesmo dia e local. Em função disso, os condôminos recorreram novamente ao juiz a fim de garantir a realização da assembleia pré-agendada e também para que não houvesse tumulto, tendo em vista existirem diversas controvérsias em torno do tema.

A liminar, concedida sexta-feira, 13 de julho, definia, entre outras coisas, que a administração deveria oferecer todas as condições para a realização da assembleia solicitada pelos condôminos, não causar tumulto, além de acrescentar que o mandato do síndico estava extinto desde 2008.

No domingo pela manhã, ao chegarem no local estabelecido pelas partes para realização das assembleias, os condôminos perceberam que somente o grupo do abaixo-assinado se fazia, oficialmente, presente.

Assembleia realizada por profissional da área

Com a contratação de um profissional especializado na área de administração condominial: Marcio Rachkorsky, advogado, presidente da Associação Estadual de Síndicos de São Paulo, que atua também em programas esclarecedores sobre condomínios na Rede Globo e Rádio CBN, por volta das 10h00, com o salão lotado (cerca de 280 pessoas) iniciou-se a assembleia, convocada para eleger o novo síndico.

Márcio Rachkorsky frisou aos presentes que eles iriam apenas cumprir o estabelecido na convocação, ou seja, que iriam votar elegendo um novo síndico, ou em chapas completas que se apresentassem e que não haveria discussão de temas passados, ações judiciais em andamento, temas futuros, ou quaisquer outras questões.

Esclareceu: "O novo Código Civil diz claramente que a cada dois anos deve haver eleição de Corpo Diretivo; a cada ano aprovação de contas, e a cada mês prestação de contas. Isso não se discute. Cumpre-se".

 

Eleito presidente da assembleia Márcio ponderou: "Quando um condomínio é bem administrado valorizam-se os imóveis que nele estão. Esse é o objetivo, melhorar o condomínio para valorizar o patrimônio de todos".

Assembleia atende ao Código Civil

"Essa assembleia segue o Código Civil que diz que com 1/4 de assinaturas pode-se convocar uma assembleia. Conseguimos cerca de 40% de assinaturas. Feito esse trabalho, temos duas opções: ou se destitui o síndico ou se faz uma eleição. Como aqui, em tese e na prática, a gente não tem mais síndico, então se preferiu escolher um novo síndico, mesmo porque o síndico aqui estava sem mandato oficial", esclareceu, destacando que as imagens e o som da assembleia estavam sendo gravado para prova literal de tudo o que estava ocorrendo.

Com a concordância dos presentes, Márcio Rachkorsky solicitou que os interessados em serem votados se apresentassem. A dupla composta por: Donato José Ramos e Bérico Vicente Colla se apresentou como candidato a síndico e sub-síndico, além de João César que se lançou isoladamente candidato a síndico.

Indagado aos presentes se desejavam a votação nominal ou por aclamação, os presentes definiram que iriam votar por aclamação. Feita a votação, a maioria esmagadora dos presentes definiu voto na chapa Donato e Bérico.

Advogado apresenta contestação

Na plateia, o advogado do dr. José Aparecido Figueiredo se levantou, posicionando que desejava fazer alguns esclarecimentos. Indagados, os presentes optaram maciçamente pelo não. O advogado então frisou que seu cliente não acataria a definição e que a chapa eleita naquele ato só tomaria posse após deliberação da Justiça validando, ou não, a assembleia.

Dr. Figueiredo entendia que, como o mandato do síndico foi considerado extinto desde 2008, a chapa eleita naquele ano, ou seja, Antonio Manoel Glória (síndico) e ele como sub-síndico, deveria assumir o mandato que fora bloqueado em razão de uma ação judicial, interposta, na ocasião, por outros condôminos, a qual, por solicitação dos próprios autores também por extinta visando exatamente realização de assembleia para eleição de um novo síndico.

Diversos voluntários

Quando feita a colocação para que apresentassem voluntários para compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal, 18 dos condôminos presentes se ofereceram para compor os quadros da administração condominial. Fato inédito em assembleias, já que poucas pessoas querem assumir responsabilidades extras, especialmente sem receber nada por isso.

Frustrada a tentativa de assumir

Por entender legal a assembleia autorizada pela Justiça, a chapa eleita posicionou que estaria na sede administrativa, na segunda-feira pela manhã, para tomar posse.

Na segunda-feira, 16, quando foram abertos os trabalhos administrativos, lá estavam de um lado dr. Figueiredo e seu advogado e do outro Donato, Bércio e integrantes dos Conselhos, representando a chapa eleita na assembleia do domingo. Houve debates e tentativa, de ambas as partes, de assumir a administração. Foi necessário intermediações e diálogo para que as partes concordassem em aguardar o prazo de 48 horas para que se obtivesse o parecer da Justiça. Neste intervalo, para que o condomínio tivesse continuidade nos trabalhos cotidianos, o acordo também definiu que os funcionários da administração trabalhassem de portas fechadas, sem prestar atendimento ao público (condôminos, fornecedores e outros) e que nenhuma das partes iria acessar ou retirar documentos da administração.

Posicionamento das partes

O Jornal da Cidade tentou pegar o parecer do dr. Figueiredo sobre o caso, ele, porém, posicionou que só falaria após a decisão da Justiça.

O mesmo posicionamento teve o sr. José Rago (ex-síndico) e o advogado que defendia a administração até sexta-feira, 13.

Por entender-se legalmente eleito, Donato José Ramos posicionou que doravante tudo que acontecer no condomínio será absolutamente transparente. Ratificou que tudo fará para que o condomínio seja bem administrado e ganhe valorização em seu patrimônio e também nos imóveis dos condôminos. Frisou que não deseja ter nenhuma vantagem como síndico e lembrou que vai continuar pagando a taxa condominial: "vou continuar pagando a taxa de condomínio normalmente, mesmo porque sou um condômino como todos os outros".

Além disso, Donato garantiu que, sendo empossado, vai contratar uma administradora de condomínios com larga experiência no ramo e com passado absolutamente limpo para que seja feito um trabalho técnico e profissional.

 

Fonte:http://www.jornaldacidadearuja.com.br

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