Eleição do conselho fiscal

Por Fernando Augusto Zito*

Nesse edição quero esclarecer uma dúvida muito frequente em condomínios de todos os porte. É grande a dificuldade de encontrar condôminos dispostos a participar do corpo diretivo do condomínio, assumindo as responsabilidades inerentes ao cargo de conselheiro, que conforme será demonstrado, é essencial para uma boa administração condominial.

Realmente essa dificuldade é comum nas reuniões assembleares, mesmo nos condomínios de maior porte. Diante desse fato, muitos condomínios tem optado pela contratação de síndico profissional, pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio que, além de assumir toda responsabilidade, desempenhará a função de cordenador operacional. Nesse sentido dispõem o artigo 1.347 do Código Civil:

“Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se”.

No que se refere ao conselho, não existe a possibilidade de substituir essa função por terceiros estranhos ao condomínio, haja vista que esse cargo é de suma importância aos interesse do condomínio, e sua principal função é dar parecer sobre os gastos do condomínio, verificando-se assim, a boa utilização dos recursos financeiros do local. É importante verificar o que está previsto na convenção do condomínio, pois o Código Civil faculta a existência desse cargo:

“Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

Nesse sentido, em existindo dificuldade na formação do corpo diretivo, em especial dos conselheiros, recomenda-se a contratação de uma empresa de auditoria para verificação das pastas de prestação de contas mensais, isso dará mais tranquilidade para a massa condominial.

(*) O autor é advogado, especializado no atendimento a condomínios e sócio da Rachkorsky Advogados.