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Ambiente

Entrave em Itajaí

Construção de prédios altos à beira do mar é criticada por moradores

terça-feira, 17 de setembro de 2019
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Associação questiona prédios altos e alerta para risco de sombra na Praia Brava, em Itajaí

A Associação Comunitária dos Moradores da Praia Brava (ACBrava), em Itajaí, protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) denunciando a aprovação de empreendimentos que causam sombreamento na praia e na restinga. O documento inclui um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas, que questiona a permissão para edifícios altos na beira do mar e pede respeito aos limites contidos no Plano Diretor, que são discutidos com a sociedade. 

A representação aponta para os riscos da outorga onerosa, instrumento legal que permite construir prédios mais altos do que o previsto no Plano Diretor, em troca do pagamento de taxas para a prefeitura. Esse modelo resultou na aprovação recente de pelo menos três edifícios com seis andares na beira mar da Praia Brava - o dobro do que o que está previsto na lei de zoneamento. 

Lei ficou suspensa

Nos últimos anos, Itajaí recebeu R$ 24 milhões em transações de outorga onerosa. A lei, aprovada no apagar das luzes do mandato em 2012, foi protocolada na Câmara de Vereadores antes da Lei de Zoneamento, o que não poderia ocorrer. Foi questionada na Justiça e acabou suspensa até 2016, quando passou a valer com aval judicial.

A outorga onerosa e o solo criado são instrumentos de gestão urbana adotados pela maioria das prefeituras porque concedem mais liberdade aos empreendedores, enquanto garantem um upgrade na arrecadação. Na Praia Brava, no entanto, autorizam que se construa o dobro do que foi aprovado pela comunidade durante as discussões do Plano Diretor - o que esvazia a gestão participativa. 

Fonte: https://www.nsctotal.com.br

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