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Jurídico

Estacionamento provisório

Construtora deve providenciar espaço para veículos, no ES

Publicado em: quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Após interdição, Justiça determina que construtora providencie estacionamento de prédio em Cariacica

Dentre as determinações estão providenciar um ou mais espaços próximo ao condomínio com a capacidade para guardar e estacionar 681 veículos de passeio e 4 motocicletas

Quase três meses com a garagem interditada, os moradores do Mochuara Residencial Clube, em Cariacica, receberam novas respostas. De acordo com o síndico do condomínio, Almir Pacheco Scheidegger, a Justiça deu um prazo de 45 dias para que a construtora PDG atenda os pedidos solicitados no processo. 

Em caso de não cumprimento da determinação judicial, a construtora pode ser obrigada a pagar uma multa de R$ 5 mil por dia.

Dentre as determinações estão providenciar um ou mais espaços próximo ao condomínio com a capacidade para guardar e estacionar 681 veículos de passeio e 4 motocicletas; fornecer transporte para os moradores da portaria do residencial até o local onde funcionará o estacionamento e vice-versa; e fornecer segurança particular nos espaços destinados para estacionamento dos veículos.

Em julho deste ano, a garagem do residencial foi interditada pela Defesa Civil. A área foi isolada por motivos de segurança e, no local, alguns pontos da parte superior do estacionamento se sustentam através de escoras feitas de metal.

Além disso, inúmeras rachaduras teriam sido constatadas pelos moradores. De acordo com o síndico do residencial, os moradores resolveram acionar a Defesa Civil depois que a construtora não cumpriu os prazos estipulados em um comunicado.

“Temos um comunicado desenvolvido pela própria PDG e eles deram dois prazos, um no dia 22 de agosto e outro no dia 12 de setembro. Comunicaram que entregariam as plantas para execução da obra e não fizeram isso. Na época, resolvemos acionar a Defesa Civil, que já tinha sido acionada antes. Como ela [Defesa Civil] viu que o problema se agravava e que a construtora não tomava parte, resolveu interditar a garagem. Desde o dia 22 de julho que nós temos 680 vagas de garagem inutilizadas", relata Almir

Ainda de acordo com Almir, os carros têm sido deixados na rua, próximos ao Estádio Kleber Andrade. A construtora teria alugado um espaço para estacionamento, mas só cabem 110 veículos. Para o síndico, um dos problemas mais graves é a falta de segurança dos veículos que estão na rua.

"Acabei de receber um informe de um morador que teve o carro arrombado. A gente vive esse transtorno e a chateação maior é que a própria construtora não se comprometeu com o que propôs", contou.

Por meio de nota, a Incorporadora informou que está em negociação para contratar uma empresa, que vai realizar as obras no residencial:

“A Incorporadora do Mochuara Residencial informa que está em negociações avançadas para a contratação da empresa que fará as obras no Edifício Garagem do empreendimento. Reitera seu esforço para agilizar a execução do procedimento e manterá os moradores informados. Lembra ainda que, a partir de recomendações e laudos técnicos, foram feitas as devidas contenções no Edifício Garagem para não haver riscos até que seja feito o reparo definitivo. A Incorporadora disponibilizou aos moradores três terrenos com porteiros para o estacionamento dos veículos”.

Fonte: http://www.folhavitoria.com.br/

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