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Garantias e Direitos do consumidor

Falhas na construção

Condomínio em São Luís e Cyrella realizam audiência

terça-feira, 29 de outubro de 2019
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Justiça realiza audiência de conciliação entre moradores de condomínio e a Cyrela em São Luís

Audiência entre moradores do condomínio Pleno e a construtora será realizada nessa terça (29). Cerca de 480 imóveis apresentaram graves problemas de infraestrutura

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís realiza nessa terça-feira (29) uma audiência de conciliação entre a construtora Cyrela e representantes dos moradores do condomínio Pleno, no bairro Jaracaty, em São Luís. Moradores cobram indenização após apartamentos terem apresentado problemas de infraestrutura.

Na última audiência realizada no início de outubro, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, definiu novas medidas que foram aceitas por parte dos proprietários dos imóveis. As propostas foram recusadas pela Cyrela que deve apresentar novos termos nessa terça.

Confira as propostas apresentadas pela Justiça

  • A construtora Cyrela fica obrigada a pagar R$ 2,5 mil de aluguel para o morador que decidir mudar durante a reforma do prédio onde reside;
  • Quando a obra for em outro prédio, a construtora deverá pagar R$ 1,5 mil para o morador que se sentir incomodado com os transtornos;
  • O morador que aceitar sair do prédio, ficará isento de pagar a taxa de condomínio;
  • A construtora fica obrigada a pagar uma indenização de R$ 8 mil para todos os moradores por danos morais e materiais;
  • A Cyrela deve pagar R$ 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

As seis torres com 120 apartamentos, foram construídos pela construtora Cyrella há dois anos. Em 2018, 480 imóveis apresentaram graves problemas como rachaduras e infiltrações. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que analisou a conduta da empresa.

Esta não é a primeira vez que falhas em obras realizadas pela construtora viram processo na Justiça. Em 2015, 672 famílias que viviam nos condomínios Jardins de Provença e Jardins de Toscana também foram indenizados e obrigados a deixar os apartamentos por conta de problemas no sistema de fornecimento de gás.

Fonte: https://g1.globo.com/

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