Especialistas orientam sobre direitos e deveres em condomínios no período de festas de fim de ano
Custos na decoração de Natal podem criar dor de cabeça em prédios
Quem nunca passou por estresse no condomínio ou prédio onde mora durante o período das festas de fim de ano que atire a primeira pedra. Embora a época seja marcada por alegria e mensagens de paz, os preparativos para as celebrações de Natal e ano novo podem gerar dúvidas e desentendimentos.
Para esclarecer algumas questões que surgem antes das festividades, o EXTRA ouviu os especialistas André Luiz Junqueira, membro da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), e Valnei Ribeiro, gerente de negócios da administradora de condomínios Apsa. Ribeiro elege até um campeão de problemas: o estacionamento.
— O uso de vagas na garagem por convidados traz muita dor de cabeça. Quem vem de fora muitas vezes desconhece as regras do prédio e estaciona em locais não-autorizados — explica.
Ribeiro destaca que a atenção ao regulamento interno dos condomínios tem que ser redobrada para aqueles que têm casa em outras cidades. Isso porque o proprietário segue como responsável mesmo quando não viaja:
— Ao ceder para amigos ou parentes uma casa de veraneio dentro de um condomínio é responsabilidade do proprietário esclarecer as regras. Quem vem de fora às vezes acha que pode fazer até o que não faz nem na própria casa — analisa Ribeiro.
Para o autor do livro "Condomínios — Direitos & Deveres", o advogado André Luiz Junqueira, a assembleia é o momento ideal para esclarecer regras e procedimentos nas áreas comuns de condomínios durante o período festivo. Mas faz um alerta: a segunda semana de dezembro pode ser tarde demais para colocá-la em prática.
— O ideal é que esse tipo de assembleia já tivesse acontecido em novembro. Se o síndico tiver alguma determinação para fazer agora, ele deve escrever uma circular e colocar em vários pontos do condomínio — recomenda o advogado.
Fonte: http://extra.globo.com/
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