O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Jurídico

Fiscalização na Av. Paulista

Condomínio entrou com processo por conta de barulho

sexta-feira, 24 de março de 2023
WhatsApp
LinkedIn

TJ-SP manda prefeitura fiscalizar manifestações artísticas na avenida Paulista

A 11ª Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dar parcial provimento a recurso apresentado por um condomínio e determinou que a prefeitura de São Paulo passe a fiscalizar ruídos excessivos em manifestações artísticas ocorridas durante o programa “Ruas Abertas”, que promove o fechamento da avenida Paulista para carros em domingos e feriados.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Marcelo Theodósio, ponderou que o direito ao sossego dos moradores do entorno da avenida se encontra parcialmente prejudicado diante da inexistência de qualquer fiscalização do poder público dos shows que ocorrem no local.

Na decisão, o colegiado reconhece a legitimidade do condomínio em postular em nome de todos os seus condôminos e determina que o poder público use equipamentos necessários para fiscalização, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Clique aqui para ler o acórdão. 

Fonte: www.conjur.com.br

Matérias recomendadas

Web Stories

Ver mais

Newsletter

Captcha obrigatório

Confirmar e-mail

Uma mensagem de confirmação foi enviada para seu e-mail cadastrado. Acesse sua conta de email e clique no botão para validar o acesso.

Esta é uma medida para termos certeza que ninguém está utilizando seu endereço de email sem o seu conhecimento.
Ao informar os seus dados, você confirma que está de acordo com a Política de Privacidade e com os Termos de Uso do Síndico.
Aviso importante:

O portal SíndicoNet é apenas uma plataforma de aproximação, e não oferece quaisquer garantias, implícitas ou explicitas, sobre os produtos e serviços disponibilizados nesta seção. Assim, o portal SíndicoNet não se responsabiliza, a qualquer título, pelos serviços ou produtos comercializados pelos fornecedores listados nesta seção, sendo sua contratação por conta e risco do usuário, que fica ciente que todos os eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da contratação/aquisição dos serviços e produtos listados nesta seção são de responsabilidade exclusiva do fornecedor contratado, sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade do Portal SíndicoNet.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Não encontrei o que procurava Quero anunciar no SíndicoNet