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Administração

Fração ideal

Aumento nas contas vai afetar mais quem paga condomínio maior

Publicado em: terça-feira, 10 de março de 2015

Processos podem subir 20% 

Rateio das despesas por fração ideal vai penalizar em dobro determinados condôminos
 
Proprietários de coberturas, de apartamentos com área maior e lojas que ocupam o térreo de condomínios residenciais, já lesados pelo rateio desigual das despesas, sofrerão ainda mais com o reajuste das tarifas públicas, imposto pelo governo. O setor imobiliário prevê um aumento de 20% nos processos judiciais movidos por condôminos, que chegam a pagar entre 40% e 120% a mais que os outros moradores, segundo aponta a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.
 
O presidente da comissão, Kênio de Souza Pereira, avalia que os acréscimos dos custos com a energia elétrica – de 28,8% – e água provocarão aumento na taxa de condomínio. “Caso o rateio das despesas seja realizado pela fração ideal, as coberturas e lojas serão penalizadas duplamente. Isso estimulará seus proprietários a exigirem a mudança da forma de divisão das despesas junto ao Poder Judiciário, para que paguem a taxa igualitária, pois não utilizam as áreas comuns e nem geram despesas a mais que as unidades tipo”, explicou.
 
Essa injustiça na divisão do condomínio afetava diretamente o engenheiro José Pereira, 76, proprietário de uma das duas coberturas de um edifício na região Central de Belo Horizonte. Ele e a vizinha pagaram, durante anos, 188% a mais do valor da taxa de condomínio. Na época, enquanto as outras unidades pagavam R$ 300 de taxa, as coberturas pagaram mais de R$ 1.000.
 
“Esse valor é destinado a pagar funcionários e materiais. Não justifica pagar um absurdo a mais, nem pela água. Somos três moradores, e existem repúblicas estudantis no prédio com seis ou mais moradores. Eles, sim, gastam mais”, questionou o engenheiro. Após ajuizar uma ação e ganhar a causa, Pereira e sua vizinha pagam agora o mesmo valor dos outros apartamentos. Eles também receberão uma indenização de R$ 3.500 cada um que, segundo o proprietário, não paga os custos do processo.
 
Para especialistas, a divisão pela fração ideal fere a lógica, porque as coberturas pagam a mais por despesas que são geradas nas áreas comuns, que todos utilizam por igual, independentemente do tamanho das unidades. Por esse motivo, a dona de casa Olinda Batista Aguiar também acionou a Justiça. Moradora de um apartamento com área privativa onde cuida de um jardim, dona Olinda e o marido pagavam 150% a mais de condomínio.
 
“Enquanto os vizinhos arcavam com R$ 120, minha parte era R$ 350 só pelo fato de eu molhar as plantas”, conta. A proprietária lembra que chegou a propor ao síndico pagar 20% a mais da conta de água, mas a ideia não foi aceita.
 
Após tramitar por quase dez anos no Tribunal de Justiça, a ação de dona Olinda teve ganho de causa em 2013, e ela obteve o direito de ser ressarcida pelo valor que pagou a mais durante todo o período. Como o prédio não tem o dinheiro, há dois anos ela não paga a taxa de condomínio e ainda segue com crédito.
 
 

Fonte: http://www.otempo.com.br/

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