O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Manutenção

Gerador em condomínio

Obrigar edifícios a contarem com equipamento é inconstitucional

Publicado em: terça-feira, 12 de julho de 2016

Obrigatoriedade de gerador em edifícios é considerada inconstitucional

O PL 1.498/2016 que "obriga a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores e dá outras providências", foi considerado inconstitucional pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (6/7). De acordo com os deputados, a matéria é de competência do município, responsável por discutir assuntos de interesse local.

Vale ressaltar que o fornecimento de energia elétrica se dá em caráter de continuidade e de eficiência, não sendo cabível a transferência de qualquer responsabilidade para o contratante no caso de falha na prestação de serviços. Além disso, tratam-se de casos eventuais que não justificariam o alto investimento para instalação de geradores por parte dos edifícios públicos e privados. Em termos operacionais, também há que se considerar a impossibilidade física da instalação dos geradores somada a poluição ambiental provocada na população habitante da edificação.

Veja aqui o PL na íntegra.

Fonte: http://www.secovirio.com.br/

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...