Governador Valadares
PL obriga síndico a denunciar violência doméstica
Lei que obriga síndicos a denunciar violência contra a mulher deve ser sancionada em Valadares
Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Governador Valadares obriga síndicos a denunciar violência contra a mulher durante e depois isolamento social
Um projeto de lei que obriga a comunicação aos órgãos de Segurança Pública de ocorrência ou indício de violência contra a mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios de Governador Valadares, só aguarda a sanção do Executivo, mas já é visto com receio pelos síndicos. A maioria deles evita falar sobre o projeto, de autoria da vereadora Iracy de Matos (Solidariedade).
Gabriella Gross, que atuou até o mês passado como síndica do condomínio do prédio onde mora - deixou o cargo por estar nos últimos meses de gravidez -, disse que é natural o temor dos síndicos porque interferir ou ditar normas de convivência é sempre um problema. Mas ela vê a aprovação da lei municipal com otimismo.
“Vejo essa lei como uma proteção extrema. Devido a pandemia do novo coronavírus e ao isolamento social de muitas famílias, as mulheres têm sido alvo frequente dos homens agressores. Muitas se sentem desamparadas”, afirma.
Para Gabriella, o papel do síndico é muito importante porque além de amparar e intermediar várias situações, ele poderá, de forma legal, denunciar e informar aos órgãos de segurança os episódios ou indícios de violência doméstica em seus condomínios. “Eu não tenho medo e, mesmo sem estar como síndica no momento, se for preciso, vou ajudar a garantir a segurança das mulheres, crianças ou idosos que forem vítimas de agressores”, disse.
A vereadora Iracy de Matos destaca que a sanção do prefeito André Merlo (PSDB) será de grande importância porque vai contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher, não apenas nesse período de isolamento social, mas sempre, em todas as ocasiões.
"Considerando que a Lei Estadual Nº 23.643/2020, que implanta a medida em todo o estado de Minas Gerais tem vigência apenas durante o estado de calamidade decorrente da pandemia, nossa proposta foi para que essa determinação seja definitiva em Governador Valadares, e tenha continuidade como mais um instrumento legal de combate à violência doméstica", explicou.
Omissão
Adeliana Xavier Santos, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), de Governador Valadares, aprovou a iniciativa da vereadora Iracy e vê como necessária a sanção do projeto de lei aprovada pela Câmara. “Infelizmente convivemos com casos de omissão por parte de vizinhos, de um modo geral, e também dos administradores e síndicos prédio”, disse.
A delegada explicou que é comum, durante uma investigação, pessoas que são vizinhos de parede afirmarem que não viram ou não ouviram nada, deixando a vítima à própria sorte. Para ela, o projeto de lei aprovado vai colocar por terra essa omissão, obrigando os síndicos e administradores de condomínios a se posicionarem no combate da violência doméstica.
“Vale frisar que, conforme consta no projeto de lei aprovado, basta o indício da prática da violência, ou seja, basta que haja a suspeita de que a violência contra a mulher, criança, adolescente ou idoso, esteja acontecendo para que o síndico seja obrigado a adotar uma providência”, disse.
Adeliana Xavier explica que as discussões entre casais são, em regra, acaloradas e com muitos gritos. “O síndico que ouvir essa discussão terá a obrigação de acionar a Polícia Militar ou buscar apoio junto à DEAM”, disse, lembrando que não caberá mais a frase "mas eu não ouvi nada". “O síndico passa a ter o dever de socorrer a mulher vítima de violência doméstica”.
Outro ponto positivo do projeto de lei aprovado em Governador Valadares, de acordo com a delegada, é que a Lei Estadual que trata sobre essa tema, garante isso somente enquanto durar a pandemia, e que o projeto de lei municipal torna essa ação uma regra, com ou sem pandemia. “Essa é mais uma ferramenta de grande importância no combate à violência contra os mais vulneráveis no Município de Governador Valadares”, disse.
Fonte: https://www.em.com.br
