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Jurídico

Indenização de construtora

R$ 5 milhões deverão ser dividios entre 24 famílias em Pernambuco

Publicado em: terça-feira, 19 de junho de 2012

Em PE, seguradora terá que indenizar ex-moradores de prédio que desabou

Prédio de 12 andares em Jaboatão dos Guararapes desabou em 2004.STJ determinou que sejam pagos R$ 5 milhões, dividido entre as 24 famílias.
 
Após sete anos de luta, os ex-moradores do edifício Areia Branca, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, devem receber a indenização. O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, negou recurso à seguradora Mafre Vera Cruz, que terá de pagar R$ 5 milhões. O montante será dividido entre as 24 famílias do edifício, que desabou no dia 14 de outubro de 2004, matando quatro pessoas soterradas - um porteiro, dois operários que faziam um serviço de manutenção no edifício e um bombeiro, que trabalhava como segurança do condomínio.
 
O edifício Areia Branca tinha 12 andares e desabou no dia 14 de outubro de 2004, por volta das 20h30. As 24 famílias que moravam no prédio saíram às presas depois de ouvirem estalos na estrutura. Em primeira instância, o juíz José Alberto de Barros Freitas Filho acatou pedido de indenização dos moradores do Areia Branca. A seguradora Mafre Vera Cruz recorreu mais duas vezes. A decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi a de negar o recurso da seguradora. Desta forma, não cabe mais recurso e a seguradora deverá pagar a indenização.
 
O advogado Mizael Montenegro Filho, que defendeu as famílias do Areia Branca, explica que as famílias devem receber em alguns dias as indenizações.
 
“O condomínio, desde junho, instaurou a execução em Jaboatão e, por força dessa execução, a Mafre efetuou um depósito no valor integral da condenação. Esperávamos o julgamento final de Brasília, para que esse levantamento fosse solicitado” , afirma Montenegro Filho.

Fonte: http://g1.globo.com

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