Instalação irregular
Administradores de prédio tombado em BH são indiciados
Síndica e gerente do Edifício JK são indiciados por instalação irregular de grade
Em processo de tombamento, condomínio não poderia se modificado sem autorização dos órgãos competentes. Indiciados podem cumprir pena de 1 a 3 anos de reclusão ou pagamento de multa
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que apurou crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural referente à colocação de grades na rampa de acesso ao Condomínio Juscelino Kubitschek, em Belo Horizonte. Duas pessoas ligadas à administração do espaço foram indiciadas, sendo a síndica e o gerente geral do condomínio. Se considerados culpados, eles podem cumprir pena de 1 a 3 anos de reclusão e/ou pagamento de multa.
O trabalho investigativo teve início em abril, quando várias denúncias sobre a alteração do espaço físico do condomínio foram realizadas junto a Polícia Civil pelo Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). O procedimento reuniu levantamentos diversos, incluindo laudos periciais.
O laudo da perícia da Polícia Civil constatou uma alteração significativa em um aspecto do condomínio: a alteração se deu em uma grade que acompanha a rampa de acesso ao condomínio, que foi ampliada em cerca de 12,8 metros de comprimento.
Conforme apurado, a instalação das grades ocorreu sem autorização dos órgãos competentes. A autorização seria necessária devido ao ato administrativo para o processo de tombamento em que condomínio e todo o entorno da praça Raul Soares se encontram.
Em suas defesas, a síndica e o gerente geral tentaram pontuar situações que fragilizavam a segurança dos condôminos do JK, como a invasão de moradores de rua na esplanada do Edificio. Porém com o fim do inquérito, os investigados foram indiciados.
A reportagem tentou entrar em contato com a defesa dos indiciados, mas não teve sucesso.
Fonte: https://www.em.com.br
