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Jurídico

Lei das academias

Alerj pode revisar norma polêmica

quarta-feira, 4 de setembro de 2019
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Alerj pode rever norma controversa sobre academias em condomínios

Suar a camisa é uma tarefa cada vez mais complicada no Rio de Janeiro, onde uma legislação obriga a presença de um profissional de Educação Física nas academias de condomínios. Para tentar modificar este cenário, está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um novo Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Coronel Salema (PSL), que prevê o acompanhamento do especialista apenas nas atividades coletivas organizadas pelos condôminos.

Fernando Salema diz que a regulamentação atual é coberta de incoerência. “A gente entendo que, se o poder público quiser atuar nesse segmento que se trata de um espaço privado, também terá que regular as atividades em espaços públicos.”

As academias em condomínios acabam tirando as pessoas do sofá. O professor de Educação Física Eduardo Cosenza aponta que a lei prejudica todos na cadeia, inclusive o profissional da área.“Entre não fazer nada e praticar alguma atividade, praticar é melhor para o indivíduo e para a categoria.”

O entendimento é que, por obrigação, ninguém vai mudar seu estilo de vida. Aquela pessoa que decidiu utilizar uma esteira pela comodidade de fazer o exercício na parte comum de onde reside, viu a motivação ir por água abaixo.

O síndico e delegado da OAB, Franciso Nazareth enfatiza que a queixa é geral. “Os condôminos ficaram desesperados porque, aquilo que eles economizavam em não fazer uma academia externa, eles iam pagar na hora de ratear as despesas no condomínio.”

O vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física sai em defesa da legislação da forma que está. Para Andre Fernandes desta maneira há segurança para quem pratica esporte. “O problema dos condomínios é que, exatamente por se sentirem dentro de casa, elas podem pensar que podem praticar atividades físicas sem orientação.”

Para o deputado estadual pelo PSDB, Luis Paulo, a Lei retira do condômino o direito de escolha. “É do livre arbítrio das pessoas quererem ou não contratar um profissional de educação físico, em função também de ter ou não recursos para tal.”

Pela Lei atual a arrecadação com as sanções vai toda para o Crefi. Pelo texto do novo projeto que tramita na Alerj, entre outras mudanças, está que o montante arrecadado tenha como destino um fundo estadual da Saúde. A esperança é que haja consenso e bom senso sobre o tema.

O fato é que este panorama assusta. Em um país castigado por uma altíssima carga tributária, ninguém aguenta mais ser onerado. Imagine, então, quando isto acontece por querer praticar uma simples atividade física em sua própria casa.

Fonte: https://jovempan.com.br

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