Leilões sob suspeita
RJ: Investigação apura leilões irregulares em Niterói
Agentes públicos apuram denúncias sobre leilões de imóveis de moradores inadimplentes em bairros nobres de Niterói. As investigações identificaram práticas que envolvem administradoras, síndicos, conselhos fiscais e cartórios. Os casos concentram-se em Icaraí, Ingá e Santa Rosa.
As apurações revelaram um método que utiliza procurações em massa para controlar votações em assembleias condominiais. Conselheiros fiscais e síndicos obtêm procurações de proprietários ausentes nas votações. Esses moradores aprovam diretrizes sem conhecimento pleno do conteúdo das decisões.
O esquema conta com participação de cartórios e administradoras para legitimar as práticas. As investigações apontam que muitas ações são motivadas por desacordos de convívio que geram perseguições pessoais.
O procedimento envolve manipulação deliberada de assembleias para reabrir processos cujos acordos falharam. Os responsáveis inflam dívidas condominiais e aceleram processos de cobrança contra os moradores inadimplentes.
Os síndicos tratam o proprietário devedor como "bandido". Desenvolvem narrativa enganosa para os proprietários votantes. Promovem uma "caça às bruxas", cometendo o crime de perseguição (stalking) dentro do condomínio. As ações ocorrem muitas vezes de maneira velada em reuniões fechadas sem a presença da vítima. Os moradores são apresentados como "devedores contumazes" para que fiquem sem direito a negociação justa.
Casos de violência em conflitos condominiais
Uma síndica de um condomínio na Barra foi presa em 2021 com a suspeita de mandar matar um vizinho. O empresário Carlos Eduardo Monttechiari foi morto após acusar a síndica Priscilla de Oliveira de ter desviado dinheiro do condomínio. A síndica e o amante dela, funcionário do edifício de luxo London Green Park, foram registrados por uma câmera.
Carlos Eduardo havia sido síndico do condomínio. Era opositor de Priscilla. Ele tinha marcado para 5 de fevereiro daquele ano uma assembleia para apresentar um dossiê com provas contra a gestora.
Outro crime aconteceu em dezembro de 2024 em Caldas Novas, Goiás. O síndico Cleber Rosa de Oliveira confessou ter matado a corretora de imóveis Dayane Alves de Souza, de 43 anos. O caso ganhou repercussão nacional em 2025.
A polícia concluiu que o crime foi premeditado. O síndico desligou a energia do apartamento da vítima para atraí-la ao subsolo. Atacou-a com dois tiros na cabeça. Dayane havia registrado 12 boletins de ocorrência contra ele por perseguição. Cleber foi indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e ocultação de cadáver.
O esquema segue sob investigação da Câmara Municipal de Niterói e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os leilões aparentemente legais utilizam brechas da justiça para vender os apartamentos por valores abaixo do mercado. As vendas ocorrem especialmente em Icaraí, à revelia da vítima.
O vereador Daniel Marques intensificou as apurações através da Câmara Municipal de Niterói. A casa legislativa municipal trabalha na elaboração de material informativo destinado aos moradores. O vereador anunciou a criação de uma cartilha educativa para orientar moradores sobre direitos e deveres. O objetivo é prevenir golpes relacionados a esses processos.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Vitor Junior acompanha os casos. O parlamentar informou estar atento aos leilões que utilizam brechas da justiça.
Os imóveis de alto valor estão sendo leiloados por preços reduzidos. Assembleias condominiais são manipuladas para acelerar processos de expropriação. Famílias relatam a perda da única moradia em decorrência desses processos.
Segundo o deputado estadual Vitor Junior, os imóveis são vendidos à revelia das vítimas por valores abaixo do mercado, especialmente na região de Icaraí.
A prática levanta questionamentos sobre violação de direitos constitucionais. A Constituição de 1988 estabelece em cláusula pétrea a garantia de moradia para todos. A proteção se aplica principalmente quando se trata da única moradia do devedor que busca acordo.
O impacto social dos leilões é inconstitucional. A garantia constitucional de moradia protege especialmente a única residência do devedor que busca negociação. Os casos envolvem apartamentos vendidos por valores abaixo do mercado através de brechas judiciais.
O apoio jurídico e institucional é necessário para evitar que a prática se torne uma nova endemia na cidade. Sem esse suporte, as famílias permanecem vulneráveis aos processos de expropriação irregular. Advogados de defesa atuam para proteger moradores contra expropriações indevidas. Buscam assegurar o direito constitucional à moradia.
Conteúdo SíndicoNet (Produzido com o Auxílio de IA)
