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No RJ, Crea quer vistorias a edificações a cada cinco anos

Publicado em: quarta-feira, 23 de maio de 2012

 Crea-RJ quer lei para que prédios sejam vistoriados a cada 5 anos

Mais uma vez a população do Rio de Janeiro viu um imóvel desabar na última terça-feira. E a angústia que atormenta os cariocas desde o desmoronamento de três prédios no centro da cidade em janeiro aumentou. Desta vez foi apenas um sobrado antigo que já estava interditado pela Subsecretaria de Defesa Civil do município na rua do Lavradio. Ninguém ficou ferido, mas o incidente mostra que o risco persiste. Segundo o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, há mais de 100 imóveis com risco de desabamento na cidade.
 
"Nós estamos fazendo um levantamento fotográfico desde 2003. Há uma quantidade imensa de imóveis na região central e também em alguns outros bairros como Catete, Tijuca, Engenho de Dentro, Jacaré, em estado de decadência muito grande", disse. "Hoje, a gente poderia falar de mais de 100 imóveis precisando de uma atenção muito rápida. Não diria que eles vão cair amanhã ou depois de amanhã. Mas o processo de decadência é acelerado e podemos ter problemas nos próximos meses e anos".
 
O subsecretário de Defesa Civil do município, Márcio Motta, afirma que a prefeitura tem conhecimento dos imóveis em risco no Rio de Janeiro. No entanto, justificou que a prefeitura não tem condições de fazer obras em todos eles. "Não há como fazer obras de escoramento em todo prédio em más condições no Rio de Janeiro. O que esses prédios precisam é de manutenção. Então temos notificado os proprietários para que eles possam tomar as devidas providências e estamos interditando alguns locais. Foi o caso do sobrado que desmoronou agora. Ele já estava interditado, inclusive a calçada, e foi isso que impediu uma tragédia".
 
O presidente do Crea-RJ ainda ressaltou a necessidade de tramitação imediata de uma legislação que estabeleça a obrigatoriedade de vistorias preventivas num prazo de cinco em cinco anos.
 
"É uma forma de garantir a qualidade das construções através da prevenção. Passaríamos a ter de fato a identificação de problemas graves a tempo de serem corrigidos para evitarmos catástrofes seja em termos estruturais ou também na parte elétrica, que costuma gerar muitos incêndios".
 
Terra: Já é o terceiro desabamento de prédio no Rio de Janeiro só neste ano. Está faltando fiscalização?
Agostinho Guerreiro: Acho que fiscalização está faltando sobretudo nas regiões metropolitanas. As prefeituras não dão conta da quantidade de imóveis, que é muito grande. Nós temos discutido a necessidade de uma legislação de vistorias preventivas num prazo de cinco em cinco anos. Nos primeiros cinco anos, a vistoria ficaria sob responsabilidade da construtora. A partir daí deveriam ser feitas pelos próprios proprietários, síndicos, condôminos, etc.
 
Esta seria uma legislação federal ou municipal? 
Há um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Se tiver uma tramitação rápida, vai passar a existir uma base legal para todo o País. E, de uma maneira ou de outra, todos os municípios teriam de se adaptar à vistoria preventiva. Municípios pequenos não têm nem engenheiro. É uma forma de garantir a qualidade das construções através da prevenção. Passaríamos a ter de fato identificação de problemas graves a tempo de serem corrigidos para evitarmos catástrofes, seja em termos estruturais ou também na parte elétrica, que costuma gerar muitos incêndios.
 
O Crea tem muitas limitações para fazer a fiscalização?
Nós somos uma autarquia do governo federal criada por lei e nossa missão é fiscalização do exercício profissional. Temos muitos limites. Não podemos embargar obras, por exemplo. A sociedade pede e, às vezes, mandamos nossos fiscais. A fiscalização do exercício também é muito importante. Os profissionais têm que responder pelas obras e isso já elimina muitos problemas futuros. As anotações técnicas do profissional de uma obra ficam depositadas no Crea de cada Estado e valem como se fossem um contrato técnico. Vale tanto para o profissional como para o contratante. É quase como um instrumento de defesa do consumidor.
 
E por que a situação do Rio de Janeiro é tão grave, e esses desabamentos ocorrem com tanta frequência?
Esse problema se acumula nos últimos 30, 40 anos por deficiência de nossas políticas públicas. Muitos países têm muito cuidado com suas construções históricas. No Brasil, não é assim. Os centros das grandes cidades foram se esvaziando com o tempo e o problema começa aí. No Rio de Janeiro é a mesma coisa. O que nós temos feito é uma política de parceria com a Secretaria de Urbanismo para desenvolver projetos de cadastramento de edifícios e uma lei que obrigue os proprietários a investir nos seus imóveis. Mas são coisas que chegam muito tarde e vão surtir efeito apenas nos próximos anos. É preciso legislação de emergência para esses imóveis que podem gerar vítimas.
 
O Crea tem algum levantamento sobre os prédios em risco na cidade?
Nós fazemos um levantamento fotográfico desde 2003. Há uma quantidade imensa de imóveis na região central e também em alguns outros bairros como Catete, Tijuca, Engenho de Dentro, Jacaré, em estado de decadência muito grande. Hoje a gente poderia falar de mais de 100 imóveis precisando de uma atenção muito rápida. Não diria que eles vão cair amanhã ou depois de amanhã. Mas o processo de decadência é acelerado e podemos ter problemas nos próximos meses e anos.
 
Mas o que a prefeitura poderia fazer para evitar esses desmoronamentos?
Existem vazios legais que não estão sendo preenchidos. Quem vai pagar por aquele prédio que caiu sobre outros dois na avenida Treze de Maio no início do ano? A legislação não é muito clara e acaba ocasionando processos muito longos e complicados. Mas é claro que a prefeitura tem grande parcela de responsabilidade. O uso do solo urbano e licenciamento para construção é do Poder Municipal, assim como é a prefeitura que dá o habite-se para um prédio. A sociedade também precisa fazer seu papel, sobretudo os proprietários.
 

Desabamentos na Treze de Maio

Três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro em 25 de janeiro. Um deles tinha 20 andares e ficava situado na avenida Treze de Maio; outro tinha 10 andares e ficava na rua Manuel de Carvalho; e o terceiro, também na Manuel de Carvalho, era uma construção de quatro andares. Segundo a Defesa Civil do município, 22 pessoas morreram. Cinco ficaram feridas com escoriações leves e foram atendidas nos hospitais da região. Cerca de 80 bombeiros e agentes da Defesa Civil trabalharam na busca de vítimas em meio aos escombros. Obras irregulares no edifício mais alto são a causa mais provável dos desabamanetos, sob investigação da Polícia Federal.

Fonte: http://noticias.terra.com.br

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