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Jurídico

Máscaras em Balneário

Decreto no município é claro: vale para condomínios

quinta-feira, 14 de maio de 2020
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Vizinha flagra descuido no uso de máscara em prédio de Balneário Camboriú

Um prédio residencial em Balneário Camboriú foi alvo de queixas de vizinhos, que flagraram pessoas sem máscara dentro do condomínio, na avenida Atlântica. Conforme relato de uma vizinha, o descuido ocorreu após o período de 15 dias de quarentena, em que a área de lazer teria ficado fechada depois da contaminação de 16 pessoas no local. O contágio teria sido por meio de crianças que brincavam na área de lazer, mas a vigilância Epidemiológica não confirmou o caso.

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra duas mulheres e três crianças numa área aberta do residencial. As imagens flagram uma das mulheres com a máscara na mão e outra usando devidamente a proteção no rosto, enquanto as crianças estão numa mesa. “A mulher que está ao lado dela está com a máscara, mas ela não, ela está brincando com a máscara”, narra a vizinha no vídeo, destacando que o flagra foi no primeiro dia após a liberação da quarentena no prédio.

Segundo ela, durante o isolamento, nenhuma criança pode sair pra área de lazer como medida pra evitar novas contaminações. Desde 30 de abril, é obrigatório o uso de máscaras pela população em Balneário. Além de ruas, espaços públicos e estabelecimentos comerciais, a proteção é exigida também em áreas comuns de condomínios e em outros tipos de ambientes coletivos particulares.

  • Confira o decreto aqui.

A vigilância Epidemiológica informou não ter notificação sobre o condomínio na avenida Atlântica. Conforme o órgão, houve cinco casos de famílias infectadas de um prédio na avenida Brasil, mas sem relação com crianças em áreas de lazer. O contágio teria a ver com a convivência das famílias entre si. Em outro edifício, a vigilância notificou o condomínio pelo fechamento de área de uso comum.

Conforme o município, não existe uma fiscalização específica para os condomínios, mas denúncias de festas e aglomerações prédios podem ser feitas à vigilância Sanitária e à polícia Militar. Há recomendação da prefeitura pra interdição das áreas comuns pra evitar aglomero nos prédios, mas o município ressalta que cabe a cada condomínio fazer sua regulação.

“Em geral, as empresas que administram os condomínios estão buscando orientação de como agir junto à vigilância Epidemiológica e, em alguns casos, podem ser orientadas pela polícia Militar”, informou a prefeitura. Proibição de obras e restrição na ocupação de elevadores estão entre medidas adotadas por síndicos.

Para médica, crianças não podem ser vistas como vilãs

De acordo com a médica especialista em doenças transmissíveis, Rosalie Knoll, de Balneário Camboriú, as crianças costumam não apresentar sintomas de coronavírus ao contrair a doença. “Elas têm mais possibilidade de serem assintomáticas e tem chance de contaminar outras pessoas”, informa Rosalie.

Ela não concorda, no entanto, que os pequenos sejam considerados foco de contaminação ou que estejam contribuindo pra o aumento dos casos. “As pessoas é que estão relaxando. Não vamos colocar a culpa nas crianças porque elas estão confinadas até mais tempo que os adultos”, observa, lembrando o isolamento da quarentena escolar.

Rosalie ainda frisa que os adultos também podem ser assintomáticos para a doença. “Os adultos é que precisam se cuidar mais”, completa. Para quem tem crianças em casa, a médica diz que os pais podem sair com os pequenos para caminhar ou correr, tomando os devidos cuidados.

Dentro dos condomínios, ela destaca que o principal é evitar aglomerações e restringir a quantidade de pessoas em áreas comuns, como elevadores, academias e áreas de lazer. A médica indica no máximo três pessoas por vez nesses ambientes. Mas ela observa que as determinações dos síndicos não vão por si só garantir a prevenção. “Os próprios moradores é que tem que ter consciência”, analisa.

Fontes: https://diarinho.com.br e https://leismunicipais.com.br/.

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