Multa Natalina

A família Salgado enfrenta ameaça de multa diária pela associação de moradores de um condomínio em Maryland, Estados Unidos, por causa da decoração natalina em seu jardim. A penalização inicial pode chegar a US$ 650 (cerca de R$ 3.600), com valores crescentes a cada dia que os enfeites permanecerem. Esta é a segunda vez consecutiva que os Salgado têm problemas com a associação devido às decorações de fim de ano.

A associação alega que os enfeites causam incômodo à vizinhança, o que é contestado pela família. Os Salgado afirmam que reduziram consideravelmente a decoração em comparação ao ano anterior, quando já haviam recebido advertências.

O conflito ocorre porque as regras do condomínio estabelecem que "nenhum ornamento decorativo de jardim poderá ser erguido, usado ou mantido em qualquer lote" e proíbem iluminação externa direcionada para fora do terreno sem aprovação prévia por escrito.

Além dos Salgado, pelo menos outra moradora recebeu carta de advertência por usar renas iluminadas em sua decoração de jardim.

"Temos o presépio na parte da frente, que é como a peça central da nossa decoração. Ele mostra a nossa fé, aquilo em que acreditamos e a razão pela qual decoramos o Natal", disse Pahan Salgado em entrevista à emissora NBC4.

Supuli Salgado explicou à ABC News: "Todo ano nossa família monta uma decoração, que cresce e muda a cada Natal, mas neste ano diminuímos bastante".

A família decidiu buscar apoio jurídico para contestar as multas. O advogado David Gardner representa os Salgado e argumenta que a aplicação das regras tem sido inconsistente.

"Você anda pelo bairro e vê outras residências com decorações semelhantes. Talvez não sejam tão bonitas ou extravagantes, mas esta é uma decoração natalina tradicional e muito atraente, e eles estão sendo basicamente escolhidos de forma seletiva para sofrer a punição", declarou Gardner à NBC4.

Mesmo com as ameaças, a família mantém sua posição. "Eles vão reclamar, mas a gente vai continuar fazendo", disse Supuli. "O que eles estão tentando espalhar é apenas negatividade, ódio e escuridão, mas tudo o que estamos tentando fazer é espalhar um pouco de luz nesta temporada", completou Pahan.

Em nota oficial, a associação de moradores afirmou que seu objetivo é "promover uma comunidade segura, respeitosa e bem conservada, garantindo que os documentos que regem a associação sejam aplicados de forma uniforme e em conformidade com a lei de Maryland".

Decorar as áreas comuns ou externas do condomínio durante o Natal é uma tradição apreciada, mas pode gerar conflitos se for realizada de forma excessiva ou sem consulta aos regulamentos do condomínio. Entender como funcionam as multas por decorações natalinas pode ajudar a evitar surpresas desagradáveis e promover a harmonia entre os condôminos.

Como funcionam multas condominiais por decorações de natal excessivas?*

📜 Como Funcionam as Multas Condominiais

✨ Regulamento Interno

• 📌 Primeiro passo: Consulte sempre o regimento interno do condomínio antes de realizar qualquer decoração. Ele contém as regras específicas sobre o que é permitido.

• 📌 Omissão do tema: Se o regimento não mencionar nada sobre decorações, recomende que o tema seja discutido em assembleia.

⚖️ Base Legal

• ✅ O Código Civil Brasileiro, no Art. 1336 e 1337, autoriza que condomínios se autorregulem e apliquem multas por comportamentos que contrariem o regulamento ou que sejam nocivos ao sossego, salubridade e segurança.

• ✅ Multas podem variar de 5 a 10 vezes o valor da taxa condominial, conforme reincidência ou gravidade do comportamento.

🕵️ Excessos e Infrações Comuns

• 🚫 Alteração da estética da fachada: Decorações que mudem significativamente a aparência externa podem ser multadas.

• 🚫 Risco de segurança: Decorações que apresentem risco de cair ou causar danos serão alvo de penalizações.

• 🔔 Sem aviso prévio: Multas podem ser aplicadas imediatamente se houver reincidência ou urgência, mas é comum que haja uma advertência inicial.

💡 Exemplos Práticos e Recomendações

• 📝 Em um caso citado, um condomínio aplicou multas sem advertência para decorações externas que não seguiam as regras internas, gerando desconforto entre moradores (Fonte).

• ✅ Sugestão prática: Caso deseje decorar, organize discussões prévias em assembleia para alinhar expectativas e aprovar um plano conjunto.

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