Fraude em atas

Condôminos de um complexo residencial em Araçatuba (SP) registraram boletins de ocorrência contra a síndica por falsificação de assinaturas em assembleias que aprovaram a instalação de um sistema de energia fotovoltaica. A Polícia Civil instaurou inquérito na última semana de janeiro para investigar o caso, que envolve um investimento superior a R$ 200 mil.

O condomínio, localizado no bairro Umuarama, possui 26 blocos com 832 apartamentos. As irregularidades foram identificadas quando moradores notaram que várias assinaturas nas listas de presença apresentavam caligrafias idênticas, sugerindo que foram feitas pela mesma pessoa.

A contadora Adriana Martins, de 55 anos, proprietária de um apartamento no condomínio mas não residente em Araçatuba, descobriu que seu nome constava na lista de presença sem ter participado da assembleia.

"Uma moradora do condomínio viu o meu nome escrito e sabia que eu não moro em Araçatuba. Ela me perguntou se eu estava na cidade e se eu tinha ido na assembleia. Quando fiquei sabendo, me orientei com um advogado da minha família e fiz o boletim de ocorrência", relata Adriana.

A falsificação teria ocorrido após uma primeira votação em que os moradores rejeitaram a implementação do sistema fotovoltaico. Menos de um mês depois, a síndica convocou uma segunda reunião onde a proposta foi supostamente aprovada.

"Ela entrou em contato comigo após ter recebido uma intimação. O caso chama atenção, pois ela colocou em duas assembleias seguidas para votação, pois, na primeira, votamos contra e, em menos de um mês, ela solicitou outra assembleia", lembra Adriana.

A contadora expressa preocupação com as consequências da situação: "Eu acredito que temos dois problemas: um é o valor desse equipamento, porque sairá do condomínio e nosso caixa sempre foi bem problemático. A segunda é a desvalorização do condomínio com a exposição desta má administração".

O delegado Pedro Paulo Negri está conduzindo as investigações após os registros dos boletins de ocorrência. A instalação do sistema fotovoltaico chegou a ser iniciada, mas foi interrompida após os questionamentos dos moradores.

O advogado Edpo Carlos da Silva, que representa os condôminos, afirma que pelo menos dez pessoas já procuraram as autoridades para denunciar o caso. "Diante desse fato, iniciou-se uma análise nas listas de chamada, nas quais se observou que diversos nomes apresentavam caligrafias idênticas (mesmo punho escrivão). A fraude foi confirmada após consultas a outros moradores, que negaram categoricamente a presença no ato", comenta.

Edpo também questiona os procedimentos adotados nas assembleias.

"As assembleias ocorreram de forma mista e com vícios procedimentais. A primeira foi realizada online, mas contou com a instalação irregular de uma urna física na central de encomendas para coleta de votos, sem que houvesse previsão legal ou editalícia para tal modalidade. A segunda assembleia previa exclusivamente a votação presencial, o que torna as assinaturas falsas ainda mais graves, dada a ausência física de alguns dos moradores", explica.

De acordo com o advogado, a síndica já reconheceu a falsificação. "Atualmente, a síndica admite a prática e pede desculpas por ter assinado em nome dos proprietários. Sua defesa baseia-se na tese de que a conduta não gerou prejuízos financeiros a terceiros, alegando que o dano teria sido restrito à sua própria imagem. O inquérito visa materializar a autoria do crime, sendo que a confissão da síndica e o resultado da perícia servirão de base para a denúncia pelo Ministério Público (MP). No âmbito cível, essas provas serão utilizadas para a anulação judicial das assembleias e a destituição da gestora por falta de probidade", finaliza.

Se confirmada a acusação, a síndica poderá responder por falsidade ideológica, crime com pena de um a três anos de reclusão e multa.

 O que fazer diante de falsificação de assinaturas em reunião condominial?*

✅ Como agir:

1. Reúna e preserve provas: lista de presença original, ata, procurações, mensagens, e peça para guardar/baixar as imagens das câmeras/registro de entrada (se houver).

2. Confira as assinaturas e legitimidade: verifique se quem assinou é proprietário; se for representante, exija/valide a procuração (e confirme com os outorgantes). Se não houver procuração válida, desconsidere a assinatura.

3. Impugne a assembleia/ata por escrito à administração/síndico e solicite retificação ou nova assembleia para refazer a deliberação, se a fraude afetou quórum/resultado.

4. ⚠️ Registre Boletim de Ocorrência: falsificação/alteração de documento pode caracterizar crime (ex.: art. 298 do Código Penal).

5. Prevenção para as próximas: se a convenção/edital permitir, exigir reconhecimento de firma em documentos (ex.: procurações) e reforçar conferência de poderes para reduzir fraudes.

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