Portaria virtual
SP: Funcionário demitido será indenizado em R$ 101 mil
Um porteiro que trabalhou sem registro em carteira por mais de um ano receberá indenização de R$ 101 mil de um condomínio em São Vicente, no litoral de São Paulo. A decisão foi proferida pela Justiça do Trabalho em outubro de 2025 e não cabe recurso. O funcionário foi dispensado em setembro de 2024, logo após ser substituído por um sistema de portaria eletrônica.
O trabalhador prestou serviços ao condomínio desde fevereiro de 2023, totalizando aproximadamente 19 meses de trabalho sem formalização do vínculo empregatício. Após sua demissão, ele ingressou com ação trabalhista alegando não ter recebido adequadamente seus direitos no momento da dispensa.
Durante o processo, o juiz Charles Anderson Rocha identificou que o condomínio agiu de má-fé ao negar a existência do sistema eletrônico que substituiu o porteiro. A investigação constatou que apenas um dia após a dispensa do funcionário, o empreendimento contratou uma empresa de portaria virtual para assumir o controle de acesso ao local.
A indenização determinada pela Justiça inclui diversas verbas trabalhistas como aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias simples e proporcionais, FGTS do período trabalhado, horas extras e outros benefícios. O valor também contempla a multa por litigância de má-fé aplicada ao condomínio.
O condomínio deverá efetuar o registro retroativo do funcionário na Carteira de Trabalho, com a respectiva baixa, além de realizar o pagamento das verbas rescisórias determinadas. As partes ainda negociam a forma de pagamento da indenização.
O escritório Graeser Advocacia, que representa o condomínio, propôs um parcelamento do valor para evitar comprometer as despesas do empreendimento e garantir o pagamento dos demais funcionários no final do ano.
Por outro lado, o escritório Vilas Boas & Leandro, que defende o ex-porteiro, informou que seu cliente está disposto a aceitar o pagamento parcelado, desde que não haja renúncia de qualquer parte do valor e que os pagamentos sejam realizados em prazo razoável. A quantidade de parcelas ainda não foi definida entre as partes.
Multa por implantação de portaria virtual *
A implantação de portaria virtual em condomínios de São Paulo vem acompanhada de uma série de questões legais, especialmente relacionadas às convenções coletivas de trabalho. Esses acordos podem incluir cláusulas específicas que preveem multas para demissões de funcionários ocorridas em função da substituição por sistemas de portaria remota.
Vamos analisar como essas regras se aplicam e como evitar multas:
Convenção Coletiva de Trabalho
- 🚫 Importância das convenções: a multa geralmente surge de cláusulas específicas previstas na convenção coletiva de trabalho dos funcionários de portaria.
- Exemplo prático: o condomínio Edifício Seraphis, em São Caetano do Sul, foi condenado a pagar multa a porteiros dispensados após a instalação de portaria virtual.
Multa por Descumprimento
- ⚠️ Valores e condições: o não cumprimento das cláusulas trabalhistas pode resultar em multas substanciais, calculadas com base em pisos salariais da categoria.
- Exemplo prático: um condomínio de Campinas foi multado em sete pisos salariais por demitir porteiros após a instalação de uma portaria virtual.
Recomendações Legais e Estratégias para Evitar Multas
- 📌 Consulta antecipada: antes de implementar a portaria virtual, consulte a convenção coletiva em vigor e considere os acordos específicos para a categoria.
- 🤝 Negociação com o sindicato: em alguns casos, negociar acordos específicos com sindicatos pode mitigar riscos e ajustar condições específicas.
- 📖 Assessoria jurídica: apóie-se em consultoria de uma assessoria jurídica especializada para garantir que todas as mudanças respeitem as normas legais aplicáveis.
Manutenção de Vagas e Alternativas
- ✅ Redução gradual: iniciar com a substituição apenas dos turnos noturnos pode aliviar o impacto inicial e ajudar na adaptação dos moradores à nova plataforma de segurança.
- 🚪 Manutenção de postos: algumas convenções requerem a manutenção de certos postos de trabalho, mesmo após a implementação da tecnologia.
Conclusão
Para evitar multas decorrentes da implementação de portaria virtual em São Paulo é crucial:
- Aderir às convenções: consulte minuciosamente a convenção coletiva e esteja aberto a negociações.
- Apoio jurídico: utilize assessoria especializada para interpretar cláusulas e formular estratégias de transição.
- Implementação gradual e planejada: considere um plano de implementação faseada que minimize demissões bruscas e respeite as regras coletivas.
Considere também explorar soluções tecnológicas que permitam coexistir a portaria virtual com funções essenciais mantidas pelos funcionários, assegurando uma transição equilibrada.
* Conteúdo gerado pela Inteligência Artificial do SíndicoNet. Teste aqui!
Conteúdo SíndicoNet (produzido com auxílio de IA)
