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Jurídico

Prédio danificado

Construtora vai arcar com custos de aluguel e mudança de prédio vizinho

quarta-feira, 15 de abril de 2015
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Construtora deve pagar mudança para moradores de prédio danificado

Determinação pede para que edifício com rachaduras seja desocupado. Durante obras, construtora deve pagar aluguel para prejudicados.
 
A Justiça determinou que a construtora responsável por uma obra em um terreno que estaria abalando as estruturas de um prédio em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, pague mudança e aluguel para os moradores prejudicados. Esta notificação judicial tem 15 dias para ser cumprida, a partir do recebimento da construtora. A empresa ainda pode recorrer.
 
Por causa das obras ao lado do prédio, o edifício Dourado do Mar, localizado no bairro Barra Sul, começou a apresentar inclinação e rachaduras na estrutura. A Construtora Pasqualotto deve cumprir a liminar da Justiça e pagar as despesas de troca provisória de imóvel.
 
Em 2014, ficou acertado que a construtora faria os reparos necessários no prédio. Entretanto, engenheiros contratados pelos condôminos confirmaram o risco à estrutura e recomendaram a desocupação.
 

Risco de desabar

Em 19 de dezembro de 2014, a 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú decidiu pelo embargo da obra. Este ano, em 24 de fevereiro, houve a primeira decisão favorável a desocupação.
 
As rachaduras aparecem em várias paredes do edifício. Na área de lazer, o parapeito quebrou e a piscina está vazia por causa do problema. Conforme o morador Anderson Leite, o prédio Dourado do Mare está com uma inclinação de 33 centímetros.
 
Segundo o morador, o edifício tem 14 andares, sendo que 11 deles são de apartamentos. O local possui uma moradia por andar.
 

Decisão da Justiça

O local onde os moradores devem ficar enquanto aguardam deve ser de padrão semelhante ao atual. A construtora tem 15 dias a partir da notificação para realizar a mudança, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A obra da construtora no prédio vizinho segue embargada.
 

Acordo para realizar o conserto

Conforme o advogado da Construtora Pasqualotto, Rômulo Volaco, na metade do ano passado, foi feito um acordo com os moradores do Dourado do Mar e estabelecido um cronograma para reparar os estragos.
 
A primeira etapa de estabilização já foi executada, de acordo com o advogado. Com isso, não haveria mais riscos para o Dourado do Mar, mesmo com a continuação das obras no prédio vizinho.
 
Em seguida, seria feita a fase de conserto nas rachaduras e outros tipos de estragos visíveis. Porém, conforme Volaco, os trabalhadores da construtora foram impedidos de entrar no prédio para continuar o cronograma acordado.
 
O advogado afirmou que a Justiça já determinou que os moradores do Dourado do Mar devem deixar que a construtora termine as obras.

Fonte: http://g1.globo.com/

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