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Inadimplência

Rateio extra

Condôminos se irritam por ter de cobrir rombo de inadimplentes

Publicado em: sexta-feira, 30 de agosto de 2013

 Moradores se revoltam por arcar com dívida de inadimplentes

Valor será cobrado em três parcelas na taxa de condomínio em Bauru. Por ter sido decidida em assembleia, a cobrança é legítima, diz advogado.
 
Moradores de um condomínio de Bauru (SP) estão revoltados com a decisão de uma assembleia. Após ter contraído uma dívida de R$ 42 mil, uma convenção decidiu distribuir o valor não pago pelos inadimplentes aos outros condôminos.
 
Segundo o delegado regional do Creci, os moradores precisam acompanhar as reuniões. “Cada condomínio tem as suas convenções e não adianta as pessoas reclamarem sem estar presente já que tudo o que é alterado está sendo aprovado pela maioria nas assembleias e não tem como reclamar depois”, explica Carlos Eduardo Muniz Cândia.
 
E por não ter como reclamar, alguns moradores acabam caindo em armadilhas, exatamente por não participar das assembleias de condomínios.  E o caso ocorrido no conjunto de 120 apartamentos de Bauru é um bom exemplo.  Diversos moradores acharam injusto, mas de acordo com a advogada presidente da comissão de direito imobiliário da OAB, a decisão é legal já que foi decidida em assembleia pela maioria.
 
“O condomínio pode fazer o rateio da dívida dos inadimplentes entre o resto dos condôminos desde que votado em assembleia pela maioria. É uma forma do condomínio não ser lesado já há vários serviços como água, gás e manutenção que não podem ser cortados”, ressalta Mariana de Campos Fattori. 
 
Antes do rateio da dívida, os moradores pagavam R$ 193,68 de condomínio e, em agosto, o valor subiu para R$ 278,68. O motivo do aumento veio em anexo: rateio da dívida dividida em três parcelas de R$ 85. “Nós ficamos revoltados por não ser nossa responsabilidade. Nós conversamos muito e dá vontade de não pagar”, conta a universitária Marina Prado.
 
No entanto, apesar da revolta, segundo a advogada, quem não pagar a dívida também pode entrar no quadro de inadimplentes e pode até sofrer uma ação judicial. “Se o condômino se sentir incomodados, devem ir até o Centro de Soluções de Conflitos de Bauru (Cejusc) e registrar a reclamação e até ajuizar uma ação”, orienta.
 
A administração do condomínio informou que a decisão foi tomada em assembleia, portanto está amparada pela maioria. A cobrança está mantida e quem não pagar passa a ser inadimplente também. Os casos antigos de devedores já foram levados à Justiça. O endereço do Cejusc fica na Avenida Moussa Tobias, no Parque São Geraldo, e o telefone para mais informações é (14) 3237-1425.

Fonte: http://g1.globo.com/

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