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Leis, normas e regras

Regras para uso de piscina em condomínio: entenda como funciona e as normas de segurança

Compreenda as normas fundamentais que regem o uso das piscinas em condomínios. Estas diretrizes estabelecem restrições de horários, regras de higiene e comportamento para garantir um ambiente agradável e seguro para todos os moradores

14/11/23 08:32 - Atualizado há 3 meses
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Vista de drone de uma piscina em condomínio.
A piscina é uma das áreas de lazer mais valorizadas e todos devem estar atento às regras para a boa convivência e conservação
pexels

Ter uma piscina no condomínio pode ser um grande atrativo para os moradores, especialmente em dias quentes e na época de férias. Contudo, para que todos possam aproveitar bem esse espaço, é necessário estabelecer regras de uso de piscina em condomínio claras e precisas.

Essas regras devem englobar aspectos como uso correto do espaço, os horários permitidos, quem pode frequentar a piscina e o que os moradores podem levar para a área sem prejudicar a segurança.

Dessa forma, será possível prevenir conflitos entre os moradores e fazer com que esse espaço seja uma verdadeira área de lazer e diversão para toda a comunidade. Sendo assim, continue lendo este texto para saber como estabelecer as regras para uso de piscina em condomínio.

Quais as regras de segurança e comportamento do uso da piscina?

Para garantir a segurança na piscina, é necessário estabelecer regras claras. Além disso, é fundamental que essas normas estejam elencadas no Regimento Interno do Condomínio. Dessa forma, todos os moradores vão poder ter acesso a essas regras.

Não existe nenhuma lei federal que determina como deve ser o uso das piscinas de condomínios. Contudo, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) possui algumas normas técnicas para esse espaço. São elas:

  • NBR 10339 — estabelece o padrão de segurança para construção e uso de todos os tipos de piscina;
  • NBR 10818 — estabelece os padrões de qualidade da água.

Como a piscina é um local onde podem ocorrer acidentes graves, é importante que o condomínio não permita que crianças desacompanhadas de um adulto responsável frequentem esse espaço. Outras regras comuns relacionadas ao uso da piscina são:

  • Não levar comida;
  • Não levar bebidas alcoólicas;
  • Não levar bebidas em garrafas de vidro;
  • Não levar caixinhas de som;
  • Não permitir animais de estimação;
  • Não passar óleo bronzeador antes de entrar na água, pois esse produto pode causar problemas no filtro da piscina;
  • Orientar usuários a tomar uma ducha antes de entrar na água;
  • Não correr ou fazer algazarra na área;
  • Recolher seu lixo e levar seus pertences quando for embora;
  • Definir o número de visitantes que cada unidade que pode levar (se puder).

Quem pode usar a piscina?

Uma das principais regras para uso de piscina em condomínio deve ser quem pode usar esse espaço. Isso porque alguns residenciais permitem que os visitantes também frequentem essa área comum. Contudo, essa norma pode variar de acordo com cada condomínio.

Caso o condomínio permita que os visitantes frequentem a piscina, será necessário estabelecer o número de visitas a esse espaço diariamente e quantos visitantes cada unidade poderá levar.

Se o condomínio não permitir que visitantes frequentem a piscina, é importante que essa norma esteja registrada no Regulamento Interno.

Qual deve ser o horário de funcionamento da piscina?

É fundamental estabelecer um horário de funcionamento da piscina, tanto para não perturbar o descanso dos moradores que não estão utilizando esse espaço, quanto para ter um horário para a limpeza.

Muitos condomínios estabelecem o horário entre 8h e 22h. Contudo, cada residencial pode estabelecer o seu próprio horário de funcionamento. Em alguns locais, a piscina fica aberta até as 20h; já em outros, ela abre a partir das 9h. 

Sendo assim, o síndico deve considerar a necessidade dos moradores e o tempo de limpeza diário para estabelecer esse horário de funcionamento da piscina.

Como deve ser feita a limpeza da piscina?

A manutenção e limpeza da piscina é essencial para manter a água sempre limpa e em boas condições de uso. Esse processo é composto por várias etapas, sendo que cada uma delas deve ser efetuada com uma frequência específica.

Além dessa parte mais técnica, a limpeza também abrange o restante da área, como o piso, ducha, espreguiçadeira, mesas, cadeiras, ombrelones etc. 

Como o processo de manutenção e limpeza da piscina é composto por muitas etapas, é importante que o síndico faça um cronograma para que os funcionários responsáveis consigam efetuar todas essas ações com a frequência necessária.

O condomínio também pode optar por contratar um piscineiro, profissional especializado em fazer a manutenção e a limpeza da piscina.

Qual é a responsabilidade dos condôminos em relação à piscina?

Os condôminos devem seguir todas as regras de uso da piscina, manter a limpeza, seguir as normas de segurança, respeitar as regras de convivência e relatar se identificar qualquer problema.

Moradores que tiverem filhos menores de idade devem ser responsabilizados por tudo o que os menores fizerem nesse ambiente, com a obrigação de supervisionar as crianças durante todo o período em que elas estiverem na área da piscina.

Qual é o papel do salva-vidas na piscina do condomínio?

O salva-vidas é responsável por monitorar a área da piscina, por registrar quem frequenta esse espaço e por socorrer os banhistas que eventualmente precisarem de ajuda. Não existe uma lei federal que obrigue os condomínios a contratarem esse profissional.

No entanto, alguns estados têm leis próprias acerca desse assunto. No Rio de Janeiro, por exemplo, está em vigor a Lei n.º 3728, que obriga os condomínios que têm piscinas com um tamanho igual ou superior a 6 m × 6 m a contratarem um guardião de piscinas para monitorar o local.

Sendo assim, é essencial verificar se a sua região possui alguma legislação sobre esse tema. Contudo, mesmo que no local onde você mora não haja nenhuma lei que obrigue o condomínio a contratar um salva-vidas, pode ser interessante contar com os serviços desse profissional a depender do porte e quantidade de pessoas que frequentam, especialmente no verão, quando as piscinas costumam ser disputadas.

Quais procedimentos devem ser tomados em casos de emergência ou acidentes na piscina?

Se não houver um salva-vidas na piscina do condomínio, é essencial saber o que fazer caso haja algum acidente ou emergência na piscina.

Em casos de afogamento, o primeiro passo é encontrar alguém que saiba nadar para tirar a vítima da água. Enquanto isso, outra pessoa deve ligar para o Corpo de Bombeiros (193) ou Samu (192), para um profissional especializado vir socorrer a pessoa afogada.

Se houver no condomínio alguém com treinamento em primeiros socorros ou profissional da saúde apto, um primeiro atendimento pode ser efetuado enquanto o socorro está a caminho. Após tirar a vítima da água, será necessário verificar se ela está respirando.

Caso esteja, deixe a pessoa deitada de lado para evitar que ela vomite e fique sufocada com o vômito. No entanto, se a vítima não estiver respirando, será preciso realizar a respiração boca a boca.

O que fazer caso um condômino desrespeite alguma regra relacionada ao uso da piscina?

Caso um morador desrespeite uma das normas de utilização da piscina, o síndico deverá enviar uma carta de advertência para essa pessoa, informando qual regra foi desrespeitada e avisando que, se esse problema voltar a acontecer, o condomínio pode aplicar outras penalidades, como multas, por exemplo.

A piscina é um grande atrativo para qualquer condomínio. Contudo, é essencial que o residencial estabeleça regras para uso, para que todos os moradores possam usufruir dessa área da melhor forma possível, além de deixar o local mais seguro.

Se você quiser saber mais sobre como funciona a vida no espaço condominial, saiba quais são as principais regras do condomínio e por que elas devem ser seguidas.

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