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Jurídico

Reintegração de posse

Condomínio ilegal seguia anunciando imóveis

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Casas de residencial invadido estavam com venda anunciada, diz secretário em reintegração

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro Alves, afirmou que equipes de assistentes sociais da pasta identificaram que algumas das casas invadidas do residencial Nico Baracat II, na região do Osmar Cabral em Cuiabá, estavam com venda anunciada. Cerca de 460 casas foram desocupadas na manhã desta quarta-feira (23). Durante a ação a Polícia Federal, que conduziu a operação, um mandado de prisão foi cumprido.

A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (23) uma operação para auxiliar oficiais de justiça no cumprimento de mandado de reintegração de posse das casas invadidas no Residencial Nico Baracat, na região do Osmar Cabral em Cuiabá. O empreendimento pertence à Caixa Econômica Federal, por isso a PF atua na reintegração.

De acordo com a PF, a reintegração foi iniciada por volta das 6h30. A operação correu tranquilamente, sem maiores incidentes, apenas uma prisão de um cidadão com mandado em aberto. De acordo com o delegado Marcellus de Araújo, que comandou a ação, houve suspeitas de que no local estava sendo praticado tráfico de drogas.

“A polícia, quando vai verificar uma área, faz todo um planejamento. Neste planejamento constatamos que haviam pessoas em uma determinada rua aqui do residencial, onde as casa aparentavam sinais de que eram envolvidas com a prática de tráfico de drogas ou algum crime. Pelos escritos que estavam colocados nas residências, ligados a facções criminosas, nomes típicos de pessoas que se dedicam à atividade criminal, em razão disso foi feito um planejamento. Inclusive a reintegração iniciou por essa rua, e justamente nela foi localizado um cidadão com mandado de prisão em aberto, que foi contido e agora será deslocado para a adoção das medidas cabíveis”, disse.

A operação contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Conselho Tutelar, de funcionários da Caixa Econômica Federal, assistentes sociais e 140 policiais militares.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro Alves, também esteve presente na operação e afirmou que vinham mantendo um diálogo com as famílias. Ele afirmou que equipes da Secretaria haviam verificado que pelo menos uma das casas invadidas já estava com a venda anunciada.

“Nós falamos com a associação que foi criada aqui dentro, e a despeito de existirem pessoas que têm necessidade de estarem em política habitacional, existem muitos aproveitadores. O nosso corpo técnico de assistentes sociais já estiveram aqui e identificaram inclusive oferta de venda de casa nos veículos de comunicação. A verdade é que vamos ter que separar o joio do trigo e as pessoas que possivelmente se encontram em manifesto estado de vulnerabilidade é evidente que o prefeito determinou que se desse uma atenção maior a estas famílias em verdadeiro estado de vulnerabilidade”.

Alves ainda disse que a prefeitura irá dar um amparo à quem está em situação de vulnerabilidade, mas reforçou que a administração não encoraja de maneira alguma invasões como esta.

“Não vão ficar desamparadas, mas também nós não podemos aceitar a invasão porque senão nós estaremos chancelando a seguinte afirmação: ‘invada que nós vamos resolver o seu problema’. E não é assim. Porque veja bem, as pessoas que já estão inscritas aqui para o Nico, elas perdem o direito em passe de uma invasão? Não é justo. Então é por esta razão que nós vamos analisar o caso e colocá-las em políticas habitacionais. Mas não significa dizer que elas receberiam casa porque aí estaria prestigiando a invasão, e não é isso que a administração do prefeito Emanuel Pinheiro exige, aliás, o lema dele é ‘invasão, tolerância zero’”.

As famílias

As famílias afirmam que decidiram invadir as casa porque já aguardam há quatro anos pela conclusão das obras e que não têm mais condições de continuar pagando aluguel. Entre pessoas doentes e mães com filhos pequenos, eles afirmam que não têm para onde ir.

Fonte: http://www.olhardireto.com.br/

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