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Obrigações

Sem contrapartida

Condomínios novos em SP não respeitam legislação urbana

Publicado em: quarta-feira, 18 de julho de 2012

'Golpe' de prédios fez SP perder R$ 42 milhões

O Ministério Público Estadual tem indícios de que uma quadrilha agia dentro da Prefeitura de São Paulo para ajudar empreendimentos a omitir vagas de garagens e, dessa forma, ficarem livres de pagar qualquer contrapartida em melhorias para o trânsito. Só em seis casos analisados desde outubro pela Promotoria de Habitação e Urbanismo e aprovados pela Secretaria de Habitação (Sehab), envolvendo casos entre 2007 e 2011, os cofres do Município deixaram de receber R$ 42 milhões.
 
A lei obriga que o condomínio  pague 5% do seu valor em obras que reduzam o impacto causado no tráfego do seu entorno. Mas, segundo a Promotoria de Habitação e Urbanismo, o setor comandado pelo ex-diretor Hussain Aref Saab - investigado por corrupção e enriquecimento ilícito, após ter acumulado mais de 125 imóveis em sete anos na Sehab - aprovava empreendimentos acusados de usar "truques" para camuflar as vagas que ultrapassavam esse limite.
 
Uma das táticas usadas pelas construtoras é fatiar um conjunto de torres - que, no total, apresentam mais de 500 vagas de estacionamentos - como se fossem dois empreendimentos, cada um com menos vagas que o limite a partir do qual são exigidas as contrapartidas. Segundo o promotor Maurício Ribeiro Lopes, esse é o caso do Club Life Morumbi, condomínio no bairro nobre da zona sul que é alvo de ação civil pública.
 
Com um total de 1.218 vagas, o Club Life Morumbi vai ter oito torres de 25 andares. Cada edifício teve um licenciamento diferente dentro do setor de Aref, cada um com menos de 500 vagas, o que livrou o empreendimento de fazer melhorias viárias no entorno, como forma de amenizar os impactos causados no trânsito pelas novas vagas de estacionamento. "Em vários condomínios, a estratégia se repete: o licenciamento era fatiado, torre por torre, para livrar o construtor de pagar as melhorias para o trânsito", disse o promotor.
 
Outra ação se refere aos Condomínios Menara e Andalus, também no Morumbi. Os conjuntos são da mesma construtora, a Cyrella, e estão sendo erguidos um ao lado do outro. Mas o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão da Sehab que era chefiado por Aref, aprovou-os separadamente.
 
"Eram dois condomínios em um único terreno, com cinco torres de um lado e seis do outro. É um condomínio com 11 torres que não pagou qualquer contrapartida para o trânsito", acrescentou o promotor.
 
O MP também investiga dois empreendimentos no Butantã, na zona oeste. Ambos têm seis torres cada, mas o licenciamento foi "fatiado", "bloco a bloco", pelo setor de Aref. Os outros dois casos alvos de ação civil pública são na Mooca, zona leste da capital. Nesses quatro casos somados, foram construídas mais de 3 mil vagas de estacionamento sem que a Prefeitura recebesse qualquer pagamento.
 
Empresas. As construtoras acusadas pelo MP - Camargo Corrêa, Multiplan Engenharia e Cyrella - negam qualquer irregularidade e afirmam que os imóveis são independentes. Elas dizem que os empreendimentos foram aprovados obedecendo a todos os trâmites legais dentro do governo municipal. A Prefeitura informou que os casos aprovados pelo setor comandado por Aref são alvo de sindicância interna

Fonte: http://www.dgabc.com.br

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