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Convivência

Sem discriminação

Projeto de lei quer que elevador de serviço seja usado para cargas

Publicado em: quinta-feira, 15 de março de 2012

 Projeto de lei proíbe discriminações no uso de elevadores em Várzea Grande

A prática ainda usual em alguns condomínios de proibir o uso dos elevadores sociais, por empregados, incluídos, os domésticos, é matéria do projeto de lei do vereador Toninho do Gloria, que proíbe esta forma de discriminação, prevendo penalidades de prisão e multa.
 
Na volta dos trabalhos legislativos o vereador Antonio José de Oliveira Toninho do Gloria líder da bancada do (PV) encaminhou, nesta segunda-feira, projeto de lei à Câmara Municipal de Várzea Grande proibindo discriminações no acesso das pessoas aos elevadores de prédios que fazem distinção entre equipamentos sociais e de serviço. A proposta do parlamentar veda qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, religião, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de Várzea Grande.
 
De acordo com o projeto de lei os responsáveis legais pela administração dos edifícios devem regulamentar o acesso das pessoas aos imóveis, assim como a circulação dentro deles.
 
“Fica estabelecido que, para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, o elevador social é o meio normal de transporte de pessoas que utilizam as dependências dos edifícios, independente do estatuto pelo qual o fazem e desde que não estejam deslocando cargas, para as quais podem ser utilizados os elevadores especiais”, afirma o vereador no seu projeto.

Fonte: http://www.24horasnews.com.br

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