O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Síndico

Síndico condenado

Gestor que deixou de pagar verbas trabalhistas é multado em mais de R$ 36 mil

TJ condena síndico a indenizar condomínio em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que a má prestação de serviços e o não pagamento de verbas trabalhistas por parte de sindico, enseja crime passível de indenização. O caso concreto avaliado aconteceu na capital, no Condomínio Residência Parque das Nações entre os anos de 2009 a 2010.

Segundo entendimento da desembargadora e relatora do caso, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o condomínio é representado pelo síndico, que deve zelar pela boa administração e cumprimento das regras legais de sua responsabilidade.

“É fato que não houve o repasse à União referente às contribuições previdenciária dos funcionários do condomínio, fato este que não é negado pelo réu. Assim, configurados e comprovados a culpa, o dano e o nexo causal entre a conduta culposa e o dano, nasce o direito do lesado de perceber indenização, tanto moral quanto material, e o dever de indenizar do lesante pela sua conduta dolosa ou culposa”, disse.

Segundo consta nos autos os advogados de defesa que representam o Condomínio ingressaram contra o ex-sindico. O motivo foi que ele não entregou informações contábeis referentes a sua administração. O juiz de primeira instância condenou o (ex-sindico ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 36.537,81.

Fonte: http://www.folhamax.com.br

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...